Decisões são comemoradas no PT e no Planalto

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - Apesar da advertência de que os recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o avanço do impeachment poderiam acirrar os ânimos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ministros e lideranças do partido comemoraram ontem as liminares da Corte.

O Valor ouviu lideranças do PT e auxiliares presidenciais que destacaram o viés positivo das três liminares deferidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber em mandados de segurança e uma reclamação propostas por três deputados do PT e um do PCdoB. A avaliação é de que, em primeiro lugar, o governo "ganhou tempo" para intensificar o diálogo com a base aliada. Outra vitória seria atrair o Supremo para o debate em torno do impeachment.

Acuada pela evolução do embate com o presidente da Câmara, Dilma foi ontem à noite ao encontro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, no evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na semana passada, o Palácio do Planalto tinha convicção de que Cunha despacharia nesta semana o pedido de impeachment do ex-petista Hélio Bicudo, que ganharia um adendo com novas denúncias de pedaladas fiscais neste ano.

Uma ala do PT acredita que foi bem sucedida a estratégia de atrair o Supremo para a discussão sobre o afastamento de Dilma. Mas alguns ministros e conselheiros presidenciais que não fazem parte da sigla mostraram cautela. "Cunha ficou ressabiado", disse ao Valor um ministro do PMDB. A depender da interpretação dos despachos do STF, Cunha estaria impedido de aplicar o rito processual que estabeleceu, mas não de despachar o quanto antes os requerimentos.

A estratégia do adiamento segue norteando o PT. Uma ala do governo e do partido acha que, com mais algumas semanas, Cunha perderá musculatura política, a ponto de não se legitimar para deflagrar o processo contra Dilma por causa das denúncias relativas às contas secretas na Suíça. Nesse ínterim, o PT tenta intensificar o diálogo com deputados aliados. No feriado do dia 12, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, comandou uma reunião com a bancada do PT para afinar a linha de ação e recomendar um corpo a corpo com aliados para mobilizar a base em defesa de Dilma.

O outro foco é envolver o Supremo no processo. "Foi também um gesto político", explica uma fonte do Planalto, sobre os mandados de segurança de petistas ao STF. "Mostramos que a Justiça não está alheia ao que está em curso na Câmara", justifica.

O PT pediu a assessores jurídicos que resgatem as decisões relativas ao impedimento do então presidente Fernando Collor. Em setembro de 1992, a Corte rejeitou um mandado de segurança de Collor para barrar o processo, mas ministros ressalvaram que poderiam se pronunciar sobre questões regimentais.

O Supremo consolidou jurisprudência de que não lhe cabe se envolver em questões "interna corporis" do Legislativo, como é o impeachment. Mas ministros avaliaram, no caso Collor, que lhes cabe fiscalizar a correta aplicação das normas constitucionais, ordinárias e até mesmo regimentais em torno do processo.