TCU mantém análise das contas de Dilma

• ‘O governo está tentando intimidar a mim e ao tribunal’, diz Nardes

Mesmo com a manobra do governo para tentar adiar o julgamento, os ministros do Tribunal de Contas da União mantiveram para amanhã a sessão que analisará as contas de 2014 da presidente Dilma. A decisão foi tomada ontem, menos de duas horas após a Advocacia Geral da União (AGU) protocolar pedido de suspeição do relator, Augusto Nardes. Antes da votação, o plenário analisará o recurso do governo.

Apesar de manobra do governo, TCU mantém análise de contas

• ‘O governo está tentando intimidar a mim e ao tribunal’, diz Nardes

Vinicius Sassine - O Globo

-BRASÍLIA- Menos de duas horas depois de o governo protocolar no Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de suspeição de Augusto Nardes, relator do processo sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, os ministros do tribunal decidiram ontem manter a sessão extraordinária de amanhã, destinada a analisar as contas. Primeiro o plenário do tribunal vai analisar a arguição de suspeição de Nardes, apresentada pelo ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), e logo em seguida, caso o relator seja mantido na função, será iniciado o julgamento.

A decisão foi tomada em reunião no início da noite no gabinete do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, com a participação de Nardes e de outros quatro ministros: Bruno Dantas, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro e Benjamim Zymler. Segundo ministros, é muito pequena a possibilidade de o tribunal afastar o relator.

Corregedoria não impedirá votação

Cedraz despachou a arguição de suspeição ao gabinete do relator e também a Carreiro, corregedor do TCU. A tramitação do processo na Corregedoria não impedirá uma votação sobre a arguição de suspeição amanhã. Será uma questão preliminar a ser votada pelos ministros.

Em nota, Nardes acusou o governo de tentar pressionar o tribunal. “O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, disse.

Após a decisão de Cedraz de manter a sessão de amanhã, Nardes comentou:

— O momento é importante para o TCU. O que houve foi para tirar o foco. Vamos votar com equilíbrio. Demos um elástico prazo de defesa, todo o contraditório foi estabelecido. O próprio Adams esteve comigo entre oito e dez vezes. Não adianta quererem atingir o relator. O trabalho foi coletivo. O mais importante é defender os interesses da nação.

O parecer prévio distribuído por Nardes recomenda a rejeição das contas de Dilma. O documento foi encaminhado quinta-feira aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014. “As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional”, diz o parecer. A oposição planeja usar um eventual parecer pela rejeição, que precisa ser validado pela maioria dos ministros, para embasar pedido de impeachment da presidente. A palavra final sobre as contas é do Congresso.

O relator lista 12 irregularidades mantidas, depois de análise das defesas protocoladas pela presidente, e consideradas como razão para a rejeição das contas. Entre elas, estão as chamadas “pedaladas fiscais”, manobra que consistiu num represamento de repasses de recursos aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com o pagamento de benefícios como o Bolsa Família, o seguro- desemprego e o abono salarial. O montante envolvido é de R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014, segundo o TCU.

TCU já rejeitou pedido de afastamento

Integrantes do TCU acreditam não existir elementos para adiar a votação em razão de um precedente: no julgamento sobre os prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um pedido de suspeição do relator — o então ministro José Jorge — foi decidido rapidamente em plenário e não resultou em adiamento da votação.

Em 23 de julho de 2014, o plenário do TCU apontou um prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria e responsabilizou 11 gestores e ex-gestores da Petrobras pelo mau negócio, determinando inclusive o bloqueio de bens dos responsáveis. José Jorge apresentou suas explicações e disse não se considerar suspeito para atuar no julgamento. Os ministros concordaram e a votação ocorreu em seguida.