Oposição critica descontrole nas contas públicas

• Governistas elogiam limite de gastos para o governo, mas veem piora no quadro fiscal

Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA - As medidas anunciadas ontem pelo governo foram vistas com ressalvas por parlamentares governistas e da oposição. Aliados elogiaram a decisão de admitir que haverá um déficit em 2016 de até R$ 60,2 bilhões, mas alertaram para a situação fiscal ruim e para o fato de o país entrar no terceiro ano seguido de resultado negativo como meta fiscal. Para eles, o governo reconhece que a arrecadação está caindo e que não será possível um resultado fiscal positivo. Já os opositores afirmaram que o déficit será ainda maior e que os números do governo refletem a situação econômica.

Na prática, o Congresso aumenta o seu cacife político diante de várias medidas que dependem da aprovação do Legislativo. Além da meta fiscal de cada ano, agora, haverá na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma meta para os gastos do governo.

Receitas superestimadas

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que as medidas anunciadas “em nada contribuirão para o equilíbrio fiscal”. Em nota, ele criticou as previsões para a receita (arrecadação) neste ano, que chamou de otimistas, e o uso de precatórios (dívidas judiciais que o governo tem de pagar), no valor de R$ 12 bilhões, como fonte de receita.

“Preveem utilizar depósitos judiciais como receita, mas a lei permite que esses recursos sejam usados apenas para pagamento de dívidas”, afirmou Aécio.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também criticou o governo:

— Dilma sempre soube que a receita seria menor, mas se negou a fazer cortes na máquina pública. E o governo, irresponsavelmente, insistiu em estimar uma arrecadação maior, incluindo a CPMF, que não será recriada. O Brasil hoje não tem planejamento e está lidando com o imponderável. O governo se especializou em criar incertezas.

O relator do Orçamento da União deste ano, deputado Ricardo Barros (PR), disse que o déficit em 2016 só confirma que as receitas estavam superestimadas. Ele lembrou que os próprios técnicos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) apontavam uma receita de R$ 100 bilhões acima do real:

— O governo reconheceu que faltam R$ 84 bilhões. Provou que estávamos certos. O Orçamento já foi muito cortado, por isso esse contingenciamento de quase R$ 24 bilhões. Não tem como economizar mais.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi o relator do projeto que permitiu ao governo ter déficit em 2014, disse que sempre defendeu um “choque de realidade para o governo”. Jucá afirmou que o governo tem de adotar metas reais e elogiou a criação de um limite para os gastos. O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) disse que o corte foi dentro do tamanho esperado e que um déficit de R$ 60,2 bilhões é “realista”.

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a presidente não tem “audácia” para fazer as “mudanças necessárias”.