Governo vai alongar dívidas de estados e municípios por 20 anos

• Limite para operações de crédito aumenta, mas União cobra apoio a CPMF

Simone Iglesias, Martha Beck, Manoel Ventura - O Globo

BRASÍLIA - Depois de anunciar a redução da meta fiscal de 2016, o Ministério da Fazenda acertou com os governadores o alongamento, por 20 anos, das dívidas dos estados com a União. As medidas, antecipadas pelo GLOBO na semana passada, no entanto, vão depender de uma série de contrapartidas. O Executivo pede a redução das despesas com pessoal, respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, adesão à reforma do ICMS e apoio a iniciativas da presidente Dilma Rousseff, como a recriação da CPMF.

Além do alongamento da dívida, os limites para operações de crédito de estados e municípios com aval da União subirão de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões. Também será dado um limite extra de R$ 3 bilhões para financiamentos sem garantia do Tesouro, somando um total de R$ 20 bilhões. Para ter direito a esses benefícios, os governos regionais terão de obedecer a alguns critérios, como ter classificação A ou B na avaliação do Tesouro (o que significa ter um selo de bom pagador) e estar com os indicadores da LRF dentro dos limites, ou seja, não gastar mais de 60% das receitas com pessoal.

Risco de mais mudanças na LDO

Governos que estão com dificuldades de caixa, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, também poderão ser atendidos. Segundo os técnicos da Fazenda, se quiserem tomar empréstimos, eles terão de apresentar documento atestando o que provocou suas dificuldades fiscais e o que está sendo feito para resolvê-las. Assim, o limite das operações de crédito, na prática, pode até ser maior que os R$ 20 bilhões previstos.

O fôlego extra de 20 anos para o pagamento dos contratos com a União, na prática, reduz a parcela que estados e municípios recolhem mensalmente. O estoque vai ser recalculado, e o prazo adicional será acrescentado no fim dos contratos, que foram firmados, em sua maioria, em 1998 com prazo de 30 anos.

O estoque dessa dívida hoje é superior a R$ 400 bilhões. Pelas contas do Tesouro, os governos regionais vão ter uma redução de R$ 9,4 bilhões com o pagamento da dívida em 2016. Em 2017, esse valor será de R$ 9,1 bilhões, e em 2018, de R$ 9,9 bilhões. Na prática isso também reduz a contribuição desses entes para a meta fiscal, o que pode aumentar ainda mais o rombo nas contas públicas. Há possibilidade, inclusive, de o governo federal ter de fazer mudanças adicionais da LDO além da redução da meta da União para 2016.

Segundo a Fazenda, o BNDES também concorda em alongar as dívidas de governadores e prefeitos por um prazo de dez anos. Neste caso, da mesma forma, há uma série de condicionantes que precisam ser obedecidas.

— O alongamento da dívida foi uma reivindicação dos governadores, uma medida importante — afirmou o governador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Em nota divulgada após o encontro do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com os governadores, o governo detalhou os critérios para que os estados alonguem suas dívidas: não poderão aumentar salários dos servidores; deverão limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação; restringir o empenho e contratação de despesa com publicidade e propaganda às de caráter institucional, voltadas para saúde e segurança; não conceder benefício fiscal; não nomear novos servidores; e extinguir 10% dos cargos de livre provimento e nomeação.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, participou da reunião, mas não deu declarações à imprensa.

Críticas a CPMF

O tucano Geraldo Alckmin ( SP) chegou à reunião pessimista, dizendo que, se o governo não aceitasse negociar, seria “usura” (lucro exagerado). Saiu elogiando as decisões.

— A reunião foi bastante proveitosa, importante. O alongamento da dívida é necessário. Em São Paulo, a dívida renegociada foi de R$ 46,5 bilhões. Nós já pagamos R$ 125 bilhões e devemos R$ 220 bilhões. É altíssimo — disse.

Durante a reunião, houve debate sobre a recriação da CPMF. Os governadores pediram que o ministro revisse essa posição, sob pena de os estados ficarem com uma parcela muito pequena da contribuição, se ela for recriada.