‘Nenhuma instituição está acima das leis’, diz Maia

• Meirelles afirma que tramitação da PEC não será afetada

- O Globo, 9/10/2016

BRASÍLIA E WASHINGTON - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ) rebateu ontem as críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR) à proposta que limita os gastos públicos. Segundo Maia, não existem no país instituições acima da Constituição.

“Não há dúvida de que a superação da crise atual dependerá do empenho e comprometimento de todos. Num Estado de Direito, contudo, nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição. Estou convicto de que o Ministério Público Federal não julga haver instituições mais indispensáveis que outras à realização dos fins constitucionais”, afirmou Maia, em nota.

Ele destacou ser “distante da realidade” a visão da PGR de que o Executivo estaria se sobrepondo aos demais Poderes. Afirmou que o prazo de 20 anos para o controle de gastos “não decorre de um capricho do governo, mas da profundidade da crise”. E ressaltou que as autonomias dos Poderes sobre seus orçamentos continuam a prevalecer, mas que já há previsão de que os orçamentos devam estar de acordo com a legislação em vigor.

Ontem, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, minimizou as críticas da PGR. Em Washington para reuniões do FMI e do Banco Mundial, disse que isso não cria dificuldades adicionais nem afeta a tramitação:

— É um processo de debate legítimo da emenda constitucional, que é uma característica da democracia.

Questionado se ficou surpreso com o parecer da PGR, Meirelles disse que não, por entender ser “normal que todos os Poderes se preocupem com todas as possibilidades orçamentárias e participem do debate”. E disse acreditar que haverá quórum nesta semana para a primeira votação da PEC no Plenário da Câmara.

Como parte da ofensiva do governo pela aprovação do texto, o presidente Michel Temer receberá cerca de 400 parlamentares em um jantar no Palácio do Planalto hoje. A estratégia é garantir que os deputados estejam em Brasília amanhã de manhã, quando começará a ser votada a PEC do teto.

PRIMEIRO PASSO

Em entrevista à Reuters, Lisa Schineller, diretora da agência de classificação de risco Standard & Poor’s, disse que a aprovação de um teto para os gastos é positiva para o país, mas que recuperar o grau de investimento é um processo que levará anos e exigirá a aprovação de outras reformas.

“A aprovação é certamente um avanço, mas ainda estamos nos estágios iniciais, disse Lisa, destacando que serão necessárias ações concretas do novo governo para fortalecer as contas públicas. (S.I., E.B., C.A. e H.G.B.)