Não há milagre nem atalho disponíveis - Claudia Safatle

- Valor Econômico

• Recuperação do crescimento fica para meados de 2017

No Palácio do Planalto a previsão de recuperação da economia foi adiada para meados de 2017. A estratégia de política econômica concebida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porém, não está sob risco de mudança, apesar de engrossar o coro dos economistas que criticam a ausência de um ajuste fiscal de curto prazo no cronograma traçado pela PEC 55, do teto do gasto. A promessa de ajuste só para daqui dois a três anos estaria na raiz da anemia da atividade.

Argumenta-se, no governo, que os reparos e sugestões de conserto do novo regime fiscal só começaram a surgir agora, quando está ficando claro que não haverá o crescimento imaginado em 2017. E as alternativas colocadas são de aumento da carga tributária, que aprofundariam a recessão e não passam no Congresso.

Até então, a PEC do teto para o gasto e a reforma da Previdência haviam sido bem aceitas pelo mercado e pelos economistas do setor privado, como a base de um programa estrutural e gradual para recolocar as contas públicas em ordem, dizem fontes oficiais. Ambas as emendas estão bem encaminhadas - com a segunda votação da PEC do gasto, no Senado, prevista para a próxima semana e a reforma da Previdência tramitando na Câmara, salientam.

A pergunta que se coloca é sobre o que mais pode ser feito a esta altura para estimular a recuperação da economia.

Não está em discussão um pacote de corte de despesas para 2017, cuja previsão estabelecida no orçamento é de um déficit de R$ 139 bilhões para o governo central e de R$ 143,1 bilhões para o setor público consolidado. Dada a rigidez dos gastos, qualquer iniciativa dessa natureza cairia em rápido descrédito, argumenta-se. E a perda de credibilidade é o que de pior pode acontecer para o governo Temer.

Não está fácil nem mesmo cumprir as metas de déficits para este ano, de 2,7% do PIB, e para o próximo, de 2,2% do PIB. Sem crescimento econômico o ajuste torna-se quase inviável e piora ainda mais a já ruim dinâmica da dívida como proporção do PIB, não pelo aumento do numerador, mas pelo encolhimento do denominador.

O que falhou na estratégia de Meirelles, segundo comenta-se no governo, foi o atraso na redução da taxa de juros. O corte da Selic que era esperado para julho só veio em outubro. Em uma conta mais perversa, dado que nos últimos meses o juro real subiu e a queda da Selic foi de apenas 50 pontos básicos, a redução efetiva da taxa só vai começar a partir de janeiro, conforme indicação do Comitê de Política Monetária (Copom) de que vai acelerar o passo.

A reação supostamente tardia da política monetária teria agravado o quadro de forte endividamento das empresas; e a restrição ao crédito por parte dos bancos, avessos a risco, dificulta a renegociação das dívidas que estrangulam as empresas e as famílias, comprometendo o investimento e o consumo.

Nesse cenário, surgem ideias sobre como incentivar os bancos a reestruturar as dívidas das empresas. As sugestões feitas até agora, como a da liberação dirigida de compulsório para renegociação de dívidas, foram consideradas inadequadas pelo Banco Central. O BC, porém, trabalha com uma agenda de reformas microeconômicas.

Sob pressão política para dar respostas mais rápidas ao quadro recessivo, o Ministério da Fazenda também acelera a preparação de medidas microeconômicas que melhorem o ambiente de negócios. Uma delas refere-se à exigência de conteúdo nacional para exploração do petróleo do pré-sal.

A proposta que será discutida na próxima semana, na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), é a revogação da exigência de conteúdo local mínimo por produtos e serviços usados na produção de petróleo, permanecendo, porém, as exigências globais de conteúdo nacional a serem observadas nas etapas de exploração e desenvolvimento. Segundo fontes oficiais acumulam-se atualmente cerca de R$ 100 bilhões em multas pelo descumprimento da exigência de índices de nacionalização de máquinas e equipamentos em geral no país.

Medidas microeconômicas podem melhorar bastante o ambiente de negócios mas não são suficientes para garantir a retomada do crescimento.

O caminho que o governo pretende seguir é o de perseverar na estratégia do ajuste gradual. Isso significa aprovar a PEC 55, que congela o gasto público em valores reais por vinte anos, fechar um acordo com os governos estaduais, decidir como serão tratados os casos dos três Estados mais endividados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) e anunciar a agenda de reformas microeconômicas que, no caso do Banco Central, envolverá a retomada do trabalho para reduzir o elevadíssimo spread bancário. Além, é claro, da aprovação da reforma da previdência até meados do segundo semestre do próximo ano.

Para prosseguir nessa trilha é preciso manter a calma e torcer para que Temer continue com apoio político para a aprovação das reformas. "Não tem bala de prata. O importante é não perder o foco e não cair no canto da sereia de que aumento de carga tributária, hoje, e medidas de estímulo de curto prazo como as adotadas no passado resolveriam o nosso problema de crescimento", ponderou um graduado economista do governo.

Ao argumentar, esse economista sublinhou o "hoje", deixando claro que no futuro talvez seja necessário o aumento de impostos, como sugeriu o economista chefe do Credit Suisse, Nilson Teixeira, em entrevista publicada na edição de ontem do Valor.

Foi na busca de atalhos e de fórmulas milagrosas para dar impulso ao crescimento econômico que o governo de Dilma Rousseff levou o país à maior recessão de sua história, com desemprego crescente e queda de rendimentos.

Nesse quadro de tantas crises - econômica, política, ética e institucional - uma fonte muito próxima do presidente da República expressou apenas uma certeza: "Até meados do ano que vem, quando deverá ocorrer a reversão da recessão, serão muitas as tentativas de frituras". A que atingiu o ministro da Fazenda e resvalou sobre o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, nos últimos dias, foi prontamente abortada. Ela foi a primeira e não será a última.