Ministro diz que militares vão ‘contribuir’

• Após recuo com bombeiros e PMs, governo reage e promete proposta para Forças Armadas até fevereiro

Bárbara Nascimento, Geralda Doca, Danilo Fariello - O Globo

-BRASÍLIA- O governo reagiu ontem às críticas de que estaria desvirtuando a proposta de reforma da Previdência ao deixar de fora do projeto três carreiras de peso: Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou a imprensa para informar que os militares “estão dispostos a contribuir” para a diminuição do déficit previdenciário e negociam os termos de um projeto de lei para alterar regras da categoria. O ministro estima que o texto seja enviado à Casa Civil até o início de fevereiro.

Um projeto com novas regras para PMs e bombeiros seria encaminhado em paralelo. Mesmo assim, especialistas insistem que o tratamento diferenciado para as três categorias é injusto e prejudica o reequilíbrio das contas estaduais.

Segundo Jungmann, nada foi descartado nas negociações dos militares. Há, por exemplo, a possibilidade de aumentar o tempo de serviço e a contribuição dos servidores à pensão, hoje de 11%. Ele afirmou ainda que uma possível vedação ao acúmulo de salários e pensões por dependentes de militares será tratada no projeto de lei.

O ministro explicou que os números divulgados pelo governo sobre o peso das Forças Armadas no déficit previdenciário — um rombo de quase R$ 33 bilhões ou 45% do total — são fruto de um “óbvio equívoco contábil”. Ele afirma que, dos R$ 33 bilhões gastos com inativos, só pesam de fato para a Previdência R$ 13,8 bilhões, referentes às pensões pagas a dependentes. Jungmann explicou que todo o restante do pagamento de inativos é bancado pelo orçamento do ministério.

— Temos um sistema diferente (de previdência). O que se quer é que se reconheça que há singularidades, não queremos privilégios — disse ele.

De acordo com o ministro, o equívoco contábil será corrigido nos próximos Orçamentos, e os gastos com inativos militares deixarão de ser contabilizados na rubrica da Previdência Social.

Em outra frente, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, engrossou o coro em defesa da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma e disse ontem que bombeiros e policiais tiveram de ser retirados do texto por haver previsão constitucional diferenciada para eles, em lei distinta dos demais servidores. Oliveira ponderou, no entanto, que o governo segue convencido da necessidade de fazer uma reforma.

‘SOCIALIZAR OS SACRIFÍCIOS’

Especialistas acreditam que o tratamento diferenciado para as categorias desvirtua a PEC e dificulta ainda mais a tramitação, à medida que sindicatos vão querer incluir outras excepcionalidades. O consultor da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, criticou a decisão do governo. Para ele, os estados serão os mais prejudicados, porque a aposentadoria de PMs pressiona as contas estaduais hoje e terá peso ainda maior no futuro, já que os contingentes cresceram nos últimos anos. O governo federal descumpriu acordo feito com os governadores, que pediram para incluir as categorias na PEC, diz Rolim.

— Essa medida foi um erro grosseiro da União. Foi uma maldade com os estados, que estão numa crise fiscal sem precedentes — acrescentou.

O relator da PEC na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), defendeu que os militares devem ser tratados à parte porque lidam com risco. E ponderou que, por conta da exigência física da profissão, um policial, por exemplo, pode não ter condições de continuar na ativa aos 65 anos. Mesmo assim, repetiu o discurso da última quarta-feira e disse que, fora estas categorias, não pode haver nenhuma excepcionalidade à reforma.

Os parlamentares da base do governo se unem a esse discurso. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) reforça que a carreira militar tem “especificidades, peculiaridades e risco, que apontam para a implantação de regimes especiais”:

— Tenho convicção que os sindicatos e entidades saberão reconhecer as atividades de alto risco, que devem ter regimes especiais.

Para a oposição, contudo, as exclusões mostram um recuo do governo, que não quer se indispor com essas carreiras.

— Se o governo quer esmagar os mais pobres, deveria ter coragem de socializar o sacrifício a todas as categorias — ressaltou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).