Governo estima PIB potencial de 3,8% - Claudia Safatle

- Valor Econômico

• Em 10 anos, capacidade de crescimento é maior do que se imagina

Recém-concluído, um estudo da área econômica do governo indica que o potencial de crescimento do país é maior do que a maioria das estimativas feitas por profissionais do setor privado. Pelas contas oficiais, o Produto Interno Bruto (PIB) potencial nos próximos dez anos é de 3,8%.

Duas questões básicas orientam os economistas do setor público quando o tema é a atividade econômica. Elas se referem a quanto o país conseguirá crescer nos próximos anos e porque a saída da recessão, desta vez, é mais lenta do que nas experiências anteriores.

Para responder à primeira indagação, os técnicos oficiais tomaram como base o período pós-Plano Real, de 1994. Antes disso, a superinflação distorcia os dados. O crescimento da economia desde então foi, em média, de 3,3%.

Desses foram descontados os efeitos demográficos - decorrentes de uma menor oferta de mão de obra jovem no mercado de trabalho - e do menor crescimento da economia chinesa (de uma taxa média de 10% nos anos 90 e 2000 para algo mais próximo de 6,5%). Esses dois fatores retiram 1 ponto percentual do PIB potencial que cai, portanto, para 2,3%.

Os técnicos do governo não consideram nas suas projeções os investimentos, que caíram substancialmente como proporção do PIB, porque entendem que havendo ganhos de produtividade, a taxa de investimento naturalmente crescerá. Esse, apontou um economista oficial, seria um dos equívocos do trabalho de Daniel Leichsenring, economista-chefe da gestora de recursos Verde Asset Management.

Publicado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o estudo concluiu que o PIB potencial do país no pós-recuperação da recessão atual é de 1,5%, em comparação com 2,5% de crescimento médio nos anos de 1980.

Outro elemento relevante nos cálculos do governo, com impacto não desprezível na capacidade de crescimento, é o processo de redução do gasto público que a PEC do teto vai produzir nos próximos anos, em favor do aumento do investimento privado. Os técnicos se referem a esse fator como um processo de migração de um "crowding out" para "crowding in". Considerando que o setor privado é mais eficiente do que o governo, o efeito seria um aumento da produtividade.

Da década de 90 para cá o governo federal aumentou sua despesa em praticamente o dobro do crescimento do PIB. O gasto primário da União, que correspondia a 11% do produto em 1991, atualmente representa 19% do PIB e a vigência da PEC do teto - que determina o congelamento da despesa em temos reais pelos próximos 20 anos - deve reduzi-lo para 16% do PIB até 2027.

O agigantamento da União nesse período, em detrimento do investimento privado, retira cerca de 0,75 ponto percentual do potencial de crescimento pela perda de produtividade. A expansão do investimento privado esperada para os anos futuros acrescentaria 0,75 ponto percentual no PIB potencial. A diferença, de 1,5 ponto percentual, é o que a migração de uma situação para a outra pode acrescentar ao PIB. Ou seja, este passaria de um potencial de crescimento de 2,3% para 3,8%, se tudo ocorrer como planejado. Ou seja, com o rigoroso cumprimento do mandato da PEC do teto, a aprovação da reforma da Previdência e de um conjunto amplo de reformas microeconômicas destinadas a melhorar a produtividade da economia doméstica.

Se as limitações para o crescimento da economia brasileira não são tão dramáticas quanto parecem à primeira vista, busca-se uma resposta sobre qual a razão da lenta recuperação da atividade produtiva, que não se materializou no terceiro nem no quarto trimestre de 2016, como era esperado. Agora, a aposta do governo é que o fim da recessão se concretizará neste primeiro trimestre.

É claro que a retomada não será para o patamar de 3,8% potenciais de imediato. Será bem gradual. A causa da recessão que começou em 2014 foi o descontrole das contas públicas. Mas a razão da difícil virada da economia - da recessão para a recuperação da atividade - decorre do elevado endividamento das empresas e das famílias. Ambos estão em processo de desalavancagem há três trimestres.

A troca de governo - de Dilma Rousseff por Michel Temer - produziu uma sensível reversão das expectativas, resultando na queda do prêmio de risco do país, na valorização do real frente ao dólar, e de expansão do mercado acionário. Tal movimento, porém, não teve impacto na performance do PIB, porque as empresas, superendividadas, não tinham como retomar seus investimentos, e as famílias, também atoladas em dívidas e sob temor do desemprego, reduziram o consumo.

A expectativa é que com a queda mais acentuada da taxa de juros possa sobrar recursos para o aumento do investimento e do consumo. É importante ter em mente, porém, que o comprometimento da renda das empresas e das famílias com suas dívidas ainda é elevado e o processo de desalavancagem vai continuar ainda por algum tempo.

Da parte do governo, além das reformas da Previdência, trabalhista e, também, tributária, como tem salientado o presidente Temer nos últimos dias, o foco será na agenda de medidas microeconômicas. Essas mais a redução da taxa de juros - tanto da Selic quanto da taxa ao tomador final - vão gerar ganhos de produtividade e, portanto, um crescimento sustentável na ótica oficial.

No curto prazo, porém, o crescimento será muito modesto - algo entre 0,5% e 0,8% este ano - conforme revisão que está sendo feita nas projeções da área econômica do governo. A redução dos prognósticos para o PIB de 2017, que era de 1% em novembro, decorre de uma herança estatística de 2016 pior do que imaginada.

Melhora da educação dos brasileiros é fundamental para gerar ganhos de produtividade. Mas este é um processo bem mais lento do que as medidas de natureza econômica. Talvez em 30 anos o país chegue ao padrão americano, onde o tempo médio de escola de um cidadão é de 13 anos. Aqui, estuda-se, em média, apenas 7 anos.