Um alívio para os servidores

• Plano de recuperação fiscal prevê R$ 4,5 bilhões em empréstimos para quitar salários

Rafael Galdo | O Globo

Enquanto a equipe econômica do governo do Rio está em Brasília discutindo os detalhes finais do plano de recuperação fiscal do estado, que provavelmente será apresentado na próxima segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, confirmou ontem que uma das propostas é a obtenção imediata de R$ 4,5 bilhões em empréstimos. Os recursos seriam para regularizar os pagamentos dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Com os salários em dia, o governo espera aprovar com mais facilidade na Alerj o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo, a principal aposta do governo para tirar o estado da crise.

Em negociação com o Ministério da Fazenda, o plano precisará ser assinado pelo presidente Michel Temer e, se aprovado, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Picciani, a proposta inclui ainda a suspensão, por três anos, dos pagamentos das dívidas com a União e dos débitos com instituições financeiras — como Banco do Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e BNDES —, em operações em que o governo federal é avalista do estado. Nesses casos, afirma o deputado, a União assumiria os compromissos.

UM FÔLEGO DE R$ 53 BILHÕES

Pelas contas de Picciani, o adiamento dos pagamentos daria um fôlego de aproximadamente R$ 53 bilhões para o atual e o próximo governo. E, combinado ainda com o alongamento das dívidas com a União por 20 anos, permitiria que o estado contraísse novos empréstimos para pagar ao funcionalismo. Um deles seria o financiamento de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil já aprovado pela Alerj em fevereiro do ano passado. Outros R$ 2 bilhões viriam de um grupo de instituições financeiras, capitaneadas pelo BB, possivelmente tendo os royalties como garantia — a exemplo de outras antecipações de recursos do petróleo que foram feitas pelo governo no passado.

Para completar os R$ 4,5 bilhões necessários para normalizar os salários dos servidores, diz Picciani, a medida analisada é uma antecipação de R$ 1,5 bilhão pela possível federalização e posterior privatização da Cedae — um dos pontos que devem enfrentar resistência para aprovação na Assembleia Legislativa.

— Tudo isso estará vinculado ao pagamento de pessoal. O estado quitaria os salários de dezembro e o 13º, normalizando os pagamentos daqui em diante — diz Picciani. — Essa é a diferença entre o plano atual e o pacote de medidas (enviado pelo governo à Alerj em novembro passado). O pacote não dava garantias de que os salários seriam pagos em dia, nem que eles deixariam de ser parcelados. Dava a sensação (aos deputados) de que ele seria aprovado e nada seria resolvido. Agora não, há algo de concreto em jogo.

Com o objetivo também de regularizar a prestação de serviços, como em unidades de saúde e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Picciani afirma que está sendo analisado um outro empréstimo. Neste caso, os credores serão aqueles que vão conseguir pagar com os maiores descontos as dívidas do governo fluminense com fornecedores. Fala-se em valores de até R$ 4 bilhões, em mais uma linha de crédito com o Banco do Brasil.

Além da federalização da Cedae, uma outra pedra no sapato que precisará de aprovação da Alerj é o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, que, segundo Picciani, representaria mais R$ 6 bilhões ao ano para o RioPrevidência. Além disso, segundo o presidente da Alerj, seriam criadas contribuições extraordinárias de 6% para os inativos e de 8% para os servidores da ativa, por um tempo determinado — inicialmente por 24 meses.

— Vou lutar para aprovar a medida na Alerj. O plano exige alguns sacrifícios. Mas, no ponto a que o Rio chegou, essa é a única possibilidade de revertermos a situação. O sacrifício beneficia o conjunto da sociedade, mas também os funcionários (públicos), uma vez que é melhor o servidor perder um pedaço de seu salário do que não saber quando nem quanto receberá. O preço que se paga hoje é maior — defende Picciani, dizendo acreditar que outros estados, como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, devam passar por processos parecidos de recuperação fiscal.

Conforme informou o blog de Ancelmo Gois ontem à tarde, as alíquotas previdenciárias extraordinárias, no entanto, são um dos pontos de dissonância das negociações em Brasília. Em vez de variar de 6% a 8%, a proposta federal seria de 11% a 16%. A contribuição total, portanto, chegaria a 25% e a 30%, perto do que já foi rejeitado pela Alerj no pacote apresentado ano passado.

A Secretaria estadual da Fazenda informou ontem que não se pronunciaria sobre as medidas. A elaboração delas foi anunciada no último dia 9, após reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador Luiz Fernando Pezão. Na ocasião, o ministro afirmou que as questões “relacionadas à diminuição de despesas e ao aumento de receitas” do estado eram parte fundamental do plano para o Rio.