Agenda pós-Previdência de Temer deve manter Maia em evidência

Presidente aposta em extensa agenda legislativa para se manter relevante no fim do mandato

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Com um cenário cada vez mais pessimista sobre a votação da reforma da Previdência e a discussão a cada dia mais centrada em quem será o próximo presidente do país, o presidente Michel Temer tenta se manter relevante com uma extensa lista de projetos e medidas provisórias (MPs) que pretende ver aprovadas no Congresso Nacional. Puxada pela privatização da Eletrobras, a lista inclui o ajuste fiscal de 2018 e uma nova lei de licenciamento.

Quase todas as propostas estão na Câmara dos Deputados, o que deve manter em evidência e com forte influência sobre o governo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que trabalha para disputar o lugar de Temer em outubro. Maia pode ser o candidato governista, mas, com a péssima avaliação do governo, tende a se descolar de Temer. O próprio presidente alimenta o desejo de concorrer à reeleição se o cenário mudar.

A agenda do presidente é ambiciosa para um ano eleitoral, quando o quórum começa a rarear ao longo do ano e as sessões costumam ser praticamente suspensas por três meses. Há pelo menos 19 iniciativas em tramitação no Legislativo que o Executivo estabeleceu como prioritárias - além de outras 18 MPs com menor relevância e projetos de lei que devem ficar em segundo plano. Essas propostas terão que conciliar com a agenda do próprio Legislativo, que pretende focar em questões de segurança pública e saúde como chamariz para os eleitores este ano.

Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), já destacaram pelo menos 12 projetos de lei que serão prioridade este ano, como mudanças em planos de saúde e as regulamentações do lobby e de aplicativos de transporte, como o Uber. Também devem surgir iniciativas voltadas para segurança pública. Eunício defendeu discutir a liberação dos jogos de azar para angariar recursos para o setor, enquanto Maia encomendou um pacote de propostas ao ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devem ser recebidas em março.

É para votar essa agenda que Maia pretende dar por encerrada a reforma da Previdência caso não seja possível aprovar na terceira semana de fevereiro. Se o governo insistir, comprometerá essas e outras votações. A mais importante das reformas está na agenda da Câmara há mais de um ano, mas a cada dia fica mais claro que o governo não terá votos suficientes para aprova-la. A partir de março, a prioridade zero deve ser a privatização da Eletrobras, alvo de resistência dos parlamentares do Nordeste e de Minas Gerais.

O governo também depende do Congresso para fechar as contas deste ano. Além da privatização da Eletrobras, que deve render R$ 12,2 bilhões se for aprovada, outra iniciativa que está nas mãos de uma comissão especial da Câmara é a regulamentação sobre quais verbas os servidores públicos podem receber por fora do teto remuneratório do funcionalismo, de R$ 33,7 mil.

A equipe econômica também contava com uma a reversão de parte da política de desoneração da folha de pagamento das empresas, proposta em um projeto de lei em discussão na Câmara, o que teria impacto de até R$ 8 bilhões no Orçamento de 2018. O Ministério do Planejamento retirou o valor da previsão orçamentária este ano, mas a medida continua em debate. "A orientação do presidente Rodrigo Maia é que o tema não sai de pauta. Continua em discussão, provavelmente pra meados de março", diz o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Todos esses projetos ainda terão que ser depois discutidos pelos senadores, se aprovados, para que tenham validade.

O Executivo ainda tem uma agenda secundária, negociada por outros ministérios com os parlamentares, com o objetivo de melhorar questões regulatórias e o ambiente de negócios. O Ministério dos Transportes tenta desde o ano passada acabar com a restrição ao capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras - o projeto recebeu urgência no fim do ano pela Câmara. Além disso, os deputados aprovaram o acordo de céus abertos com os Estados Unidos - o texto será avaliado agora pelo Senado.

O Ministério do Planejamento quer retomar o debate sobre uma nova Lei de Finanças Públicas, projeto aprovado pelo Senado em 2016. O Banco Central articula a votação de três projetos que já passaram pelo crivo dos senadores: a adesão automática dos correntistas ao Cadastro Positivo (para os bons pagadores); autorização para o BC acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e uma mudança na relação com o Tesouro Nacional.

Além da privatização da Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia também pretende apresentar uma proposta para reformulação do setor elétrico - o projeto de lei deve ser encaminhado esta semana e ser anexado a um outro projeto em tramitação na Câmara para liberar o mercado livre de energia para todos os consumidores.