- Valor Econômico
Reforma não livra novo governo de tomar mais medidas
O Congresso Nacional e os Tribunais Superiores abriram, na sexta-feira, os trabalhos de 2018. O Executivo não teve recesso, mas tem novidades. Na semana passada, demonstraram status de porta-vozes da área econômica, um de seus integrantes, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda Eduardo Guardia. Ambos fizeram declarações nada triviais sobre questões que investidores locais e internacionais tentam embutir diariamente nos preços dos ativos brasileiros.
Ao apresentar a revisão da programação orçamentária de 2018 e anunciar o bloqueio de R$ 16,2 bilhões desses recursos, Dyogo Oliveira voltou a destacar a necessidade de aprovação da reforma previdenciária e foi pragmático. Deu um 'preço' para as sugestões de mudança no texto que entra em discussão no Congresso, nesta semana. "Mudanças são aceitáveis desde que tragam votos", afirmou. Em bom português o ministro indicou aos parlamentares de que o momento não é adequado para inventar moda se eles não tiverem certeza de que vão colaborar para que o governo consiga os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara. O ministro disse ainda que o governo estuda a alteração da 'regra de ouro', que proíbe o governo de contrair dívidas para cobrir gastos correntes.
O secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, apontado como virtual substituto de Meirelles, caso este decida concorrer às eleições, detalhou, em seminário realizado em São Paulo, as prioridades da agenda econômica: reforma da Previdência, privatização da Eletrobras e revisão do contrato de cessão onerosa da Petrobras.
Em síntese, Guardia disse aos convidados do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC): a economia mundial em expansão é positiva para o Brasil que está no rumo certo. A alavancagem das empresas brasileiras está em torno de 2,5 vezes, nível de endividamento de 2013/2014. E essa redução aponta que 2018 será de crescimento do crédito e de investimentos privados. A reforma da Previdência é prioridade absoluta e deve ser votada em 19 de fevereiro. "A reforma não tem Plano B."
Guardia disse também que a questão fiscal é a que menos importa na privatização da Eletrobras. Ela é fundamental para eliminar o gargalo de geração de energia elétrica existente no Brasil e tem que ser boa para a companhia e os acionistas. "O governo quer fazer uma operação 'exemplar'. Nossa proposta é que façamos oferta pública e o governo não fará parte dessa oferta e, portanto, será diluído."
As apresentações de Dyogo Oliveira e Eduardo Guardia foram o ápice de uma sucessão de eventos que tornaram imperativo o cumprimento de uma agenda eleitoral pela cúpula do governo. A pesquisa Datafolha é um desses eventos. Ela mostrou o ex-presidente Lula inabalável na liderança da preferência de voto dos brasileiros, mesmo tendo sua pena elevada para 12 anos e 1 mês de prisão em 2ª instância e tornou mais angustiante a expectativa com o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade de Lula.
Diretamente interessados nas eleições de outubro, o presidente Michel Temer não encarna a figura de pré-candidato, mas o ministro da Fazenda Henrique Meirelles encarna todas. As entrevistas coordenadas que concederam a rádios do Nordeste na semana passada reforçaram a impressão corrente de que ambos estão num mesmo barco que poderá ganhar velocidade - e compensar a baixa popularidade dos dois - se a economia consolidar bons resultados e mobilizar consumidores a tempo de influenciar o saldo das urnas.
Temer e Meirelles dependem mais que seus opositores da efetiva melhora no bem-estar dos brasileiros - condição que não exige hoje um esforço hercúleo. Pode ser alcançada com uma apropriação mais determinada dos resultados de medidas em construção há mais de uma ano: queda histórica da inflação e da taxa de juros e recomposição da capacidade de endividamento das famílias que se tornou possível graças à liberação de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e PIS/Pasep. Na quarta, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve cortar a Selic pela 11ª reunião seguida desde outubro passado.
Endividamento menor e crédito maior, além de oferta de emprego, a engrenagem da demanda tende a ganhar velocidade e contribuir, em muito, para chamar novos investimentos. Não há evidências de que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor's (S&P) tenha agravado as perspectivas de inversão por aqui.
A decisão pesa contra o país? Pesa. O Brasil tem muito a fazer. Contudo, o rebaixamento recebeu críticas. Pareceu apressado e passou a alimentar a expectativa de que o país não está sujeito a tomar novos sustos com as agências no curto prazo. Não porque as condições melhoraram, mas pela avaliação de que a inesperada decisão da agência, anunciada neste ano, teria antecipado um julgamento sobre o Brasil que poderia ser feito depois do veredito da Câmara sobre a Previdência. A não aprovação da reforma já está nos preços dos ativos; sua aprovação, não.
Em entrevista à coluna, o economista-chefe do UBS no Brasil, e ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, Tony Volpon, afirmou que tornam a aprovação da reforma improvável neste momento: a relativa falta de popularidade do governo; a falta de entendimento da proposta pela população - que se reflete na resistência do Congresso - e o calendário eleitoral. Volpon entende que seria melhor passar a reforma agora para livrar o próximo governo de mais um ônus. "O próximo governo já terá que aprovar outras medidas - mesmo já contando com a reforma das aposentarias - para garantir a sobrevivência do teto dos gastos, parte essencial do processo de estabilização fiscal gradual que o Brasil está tendo o luxo de perseguir nesses tempos de ampla liquidez global."
Para o ex-BC, apenas anos de entrega de déficits menores e uma eventual volta a superávits primários fortes o suficiente para gerarem quedas da relação Dívida/PIB, o que não deve ocorrer nos próximos anos, poderão trazer de volta o grau de investimento.
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