Ideia seria caminho para mudar regra de prisões em segunda instância. Rodrigo Maia diz que declaração é ‘sinalização ruim’
Amanda Almeida, Bruno Góes, Carolina Brígido e Gustavo Maia | O Globo
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), disse ontem que vai consultar líderes partidários sobre a disposição do Congresso em trabalhar por uma nova Constituinte. Para ele, é uma das possibilidades para resolver a polêmica sobre a prisão imediata de condenados em segunda instância. Inicialmente, a proposta surgiu como uma ironia, segundo a assessoria do parlamentar.
—Há muitos anos, estou há 19 anos no Parlamento, volta e meia, o debate da Constituinte vem à tona no Congresso. Se há esse debate (sobre prisão em segunda instância) no Congresso, se há novamente essas observações e conflitos, novamente eu quero trazer esse debate da Constituinte para este momento importante da História nacional. (...) Como agora há de fato um caso concreto (a discussão sobre o momento da prisão), quero também ouvir líderes partidários sobre a possibilidade de fazermos isso (Constituinte).
Ao saber da declaração de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou que “uma nova Constituinte é uma sinalização ruim”. Líderes das maiores bancadas do Senado também rejeitaram a proposta de Alcolumbre, sustentando que não há clima para a proposta avançar.
— Temos uma Constituição que tem coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas. Acho que a promulgação da Previdência é um exemplo disso. A gente pode avançar em vários assuntos, e alguns a gente tem de preservar. Agora, uma nova Constituição é uma sinalização ruim. Vai gerar uma insegurança grande se esse assunto prosperar nos próximos dias. Mas respeito o presidente Davi Alcolumbre —disse Maia.
A proposta do presidente do Senado também repercutiu no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Mello disse ontem que uma eventual aprovação de mudança na regra das prisões de condenados seria afronta à Corte. Na semana passada, o tribunal mudou a regra anterior, que possibilitava a prisão de condenados em segunda instância, para permitir o início do cumprimento da pena só depois de analisados todos os recursos.
—Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em processos objetivos. E em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder constituinte originário — disse.
CLÁUSULAS PÉTREAS
O ministro se refere à regra da presunção de inocência contida na Constituição, segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.
Para Marco Aurélio, essa regra não poderia ser modificada nem por emenda constitucional, nem por projeto de lei.
Durante o julgamento da semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, declarou que o Congresso Nacional poderia mudar a regra, desde que respeitasse as cláusulas pétreas da Constituição — ou seja, as regras que não podem ser modificadas. Marco Aurélio minimizou a posição de Toffoli:
—O presidente estava numa situação tensa, para desempatar (o julgamento).
A ideia de uma nova Constituição foi lançada por Alcolumbre em resposta às cobranças pela votação de propostas que alteram a lei para permitir a prisão imediata de condenados em segunda instância. O senador vinha dizendo em entrevistas que não pautaria esse tipo de projeto. Após deixar ontem a sessão de promulgação da reforma da Previdência, porém, Alcolumbre disse que vai realmente consultar os colegas sobre o assunto.
Também ontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que vai pautar para a quarta-feira da semana que vem o início da apreciação de projetos para permitir a prisão após condenação em segunda instância. Ela afirmou que espera votar e aprovar a matéria na comissão até a sessão seguinte, prevista para o dia 27.
Já a CCJ da Câmara retomou ontem o debate sobre a PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância, após a oposição retirar os requerimentos de obstrução.
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