Questionado sobre PEC da segunda instância, presidente do Senado sugere alternativa; para deputado, proposta vai gerar ‘insegurança’
Daniel Weterman Camila Turtelli Renato Onofre | O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu ontem a formação de uma Assembleia Constituinte ao ser questionado sobre as propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso para permitir a prisão após condenação em segundo grau.
A hipótese recebeu fortes críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O tema da prisão após condenação em segunda instância da Justiça, discutido em comissões das duas Casas legislativas, voltou ao centro dos debates após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou contra a medida, abrindo caminho para a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Há muitos anos, volta e meia o debate da nova Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante do País”, declarou Alcolumbre.
“A gente podia fazer uma nova Constituinte. Todo mundo renunciava os mandatos. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil.”
Em seguida, a uma pergunta sobre se o momento é oportuno para uma nova Assembleia Constituinte, o presidente do Senado respondeu: ‘Se for essa a prioridade...”
Alcolumbre resiste a incluir uma PEC sobre o assunto na pauta da Casa, mas senadores ameaçam obstruir votações de outros projetos. A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 20. “A gente tem que entender de fato que todas as matérias são importantes para o País. A gente não pode priorizar uma matéria em detrimento de outra”, disse.
‘Insegurança’. A ideia de uma nova Constituinte foi rejeitada pelo presidente da Câmara. Para Maia, a fala de Alcolumbre é uma sinalização “ruim” e pode gerar “insegurança” no País. “Uma nova Constituição é uma sinalização ruim, vai gerar uma insegurança grande se esse assunto prosperar nos próximos dias. Mas respeito a posição do presidente Davi”, afirmou.
Segundo Maia, a proposta de prisão após decisão em segunda instância seria inconstitucional. Ele classificou a Constituição como “sagrada”.
Há dúvidas sobre se o Congresso poderia aprovar um texto propondo a execução antecipada de pena. A proposta poderia entrar em conflito com o artigo 5.º da Constituição, que trata de direitos individuais. A presunção de inocência é classificada como uma cláusula pétrea, ou seja, não poderia ser alterada por meio de emenda.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou, na semana passada, após o julgamento do caso, que o Congresso poderia tratar do assunto.
Comissões na Câmara e no Senado discutem textos com esses conteúdos. No Senado, pelo menos 43 dos 81 senadores se manifestam favoravelmente à prisão após segunda instância. Alcolumbre adiantou, no entanto, que só vai pautar temas com “conciliação da maioria”.
Sem acordo sobre o tema também CCJ da Câmara, oposição e Centrão obstruíram os trabalhos durante toda a tarde. A proposta é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Paralelamente, deputados tentam alternativas, como impor um limite ao número de recursos judiciais. Manente já recolheu 80 das 171 assinaturas necessárias.
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