Fábio Alves - A hora da verdade

- O Estado de S.Paulo

Ninguém arrisca a dizer se os gastos por conta da covid-19 ficarão restritos a este ano

O ritmo da recuperação da economia brasileira não será a única ou tampouco a principal incerteza dos investidores para o segundo semestre deste ano: o Orçamento de 2021 será um dos gatilhos mais importantes para os preços dos ativos brasileiros, como o câmbio e a Bolsa.

Há semanas, paira sobre o mercado a dúvida se haverá um descontrole fiscal no próximo ano que possa resultar num rompimento do teto de gastos, a âncora de confiança dos investidores em relação ao Brasil.

Ninguém arrisca apostar cegamente, até o momento, que os gastos extras para combater a pandemia do coronavírus e seu impacto econômico ficarão restritos a este ano. Se transformados em despesas permanentes, o cenário é de uma explosão da trajetória da dívida pública, com consequências graves para as expectativas de inflação e dos preços de ativos.

Vários analistas estimam que a dívida bruta brasileira ultrapasse 100% do PIB neste ano. Mas isso já está no preço do mercado. A grande questão é o que vai acontecer em 2021. Isso vai ficar claro com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) que o governo tem de enviar ao Congresso até o dia 31 agosto.

“Será que vai ter um orçamento pós-guerra?”, indaga um renomado economista brasileiro, referindo-se ao chamado orçamento de guerra aprovado pelo Congresso – um regime fiscal extraordinário, que deu mais flexibilidade ao governo para aumentar gastos durante o estado de calamidade pública, em vigor até o fim deste ano.

Já está na expectativa dos analistas a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600, o que deve piorar as projeções para o déficit primário deste ano. O governo deve estender esse benefício em mais duas parcelas, de R$ 600, com um custo estimado de R$ 100 bilhões.

O que não está nas contas do mercado é a adoção de um programa de renda básica, a partir de 2021, que represente a aprovação de novos gastos e não só a reformulação de programas sociais, como o Bolsa Família, concentrando recursos num único programa. Com o aumento do desemprego e a recessão, a pressão política é crescente para o governo fortalecer seus programas sociais e adotar uma renda mínima.

Para o mercado, é chegada a hora da verdade: as despesas incluídas no Ploa de 2021 vão ser balizadas pelo teto de gastos?

“Minha impressão é de que virá um Ploa com teto cumprido”, diz o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto. Todavia, ele alerta que o risco de rompimento do teto de gastos já é elevado para 2021, pois as despesas obrigatórias e as discricionárias com caráter obrigatório devem ficar muito próximas do teto, restando uma margem fiscal reduzida para a execução de gastos discricionários essenciais ao funcionamento da máquina pública.

Nas contas de Salto, essa margem fiscal é de apenas R$ 72,3 bilhões, enquanto o nível mínimo de despesas discricionárias para o funcionamento da máquina é calculado em R$ 89,9 bilhões. “Isto é, a margem é inferior a esse nível crítico e mesmo a 95% desse nível crítico, regra que utilizamos para a classificação do risco de estouro ‘alto’”, explica. “Como essas análises baseiam-se em projeções, é possível que o governo tenha números melhores para as despesas, no ano que vem, mas há despesas novas no horizonte de curto prazo que alterariam mesmo esse cenário eventualmente mais benigno.”

Por exemplo, a mudança das regras do BPC (veto a ser apreciado pelo Congresso) e a própria criação de novas despesas, como o programa de renda mínima. “Se houver cancelamentos de despesas sujeitas ao teto para financiar esses potenciais gastos novos, o teto não seria afetado.”

É importante salientar que, o nível atual da Bolsa e de outros ativos indica que o investidor está dando o benefício da dúvida ao que a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes vem prometendo – teto de gastos intacto em 2021.

O problema é que o Congresso ainda não entendeu o tamanho da restrição fiscal que o País enfrenta. Quanto mais Brasília gastar e tornar permanentes despesas extraordinárias deste ano, maior será o prêmio de risco que o investidor cobrará para manter os ativos brasileiros. E, com isso, mais lenta será a retomada da economia pós-pandemia. O Ploa, em agosto, trará a resposta a esse risco.