sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Opinião do dia – Celso de Mello*

A ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado.

*Celso de Mello, ministro de STF, no seu voto, ontem, de despedida da Corte.

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