domingo, 20 de dezembro de 2020

Lourival Sant'Anna - Sem política externa


-  O Estado de S. Paulo

Governo não moveu uma palha para evitar a perda do poder de voto do Brasil na ONU

Em seu livro de memórias Promessa de Pai, o presidente eleito Joe Biden reflete sobre o papel central das relações pessoais na política em geral e na política externa em particular.

“Acredito que toda política é pessoal porque, no fundo, a política depende de confiança, e a menos que você possa estabelecer uma relação pessoal, é terrivelmente difícil construir confiança”, escreve Biden. “Isso é especialmente verdadeiro em política externa, porque pessoas de países diferentes normalmente sabem pouco umas sobre as outras, e têm pouca história e experiência compartilhadas.” 

Durante a campanha de 2016, Donald Trump ameaçou não cumprir o acordo de defesa mútua com o Japão, argumentando que o país se tornara rico o suficiente para não depender do contribuinte americano para sua proteção. Essa posição representava uma ameaça existencial para o Japão. A Constituição do país proíbe suas forças militares de executar ações ofensivas (e portanto dissuasivas), por exigência justamente dos EUA, que entraram na 2.ª Guerra depois do ataque japonês a Pearl Harbour, e das outras potências aliadas.

Além disso, o presidente americano retiraria os EUA da Parceria Trans-Pacífico, desenhada por seu antecessor, Barack Obama, para isolar a China e estreitar as relações comerciais com as outras economias do Pacífico, sobretudo o Japão. E ainda ameaçava sobretaxar os produtos japoneses. 

Trump representa o oposto da cultura japonesa, que valoriza a discrição, a modéstia e o comedimento. O então primeiro-ministro, Shinzo Abe, não tinha nenhum motivo para se sentir feliz com sua eleição. Mas tinha um país para proteger da rivalidade da China e das duas Coreias. 

Abe foi o primeiro governante a se reunir com Trump, apenas 11 dias depois das eleições americanas. Seguiram-se muitos encontros. Abe se tornou parceiro de golfe de Trump. Lustrou seu ego. Foi o governante com o maior número de reuniões com o presidente americano. 

Trump se comprometeu com a defesa do Japão e as disputas comerciais se resolveram com o tempo. Abe é um nacionalista de direita, mas nutriu, antes disso, excelente relação com o governo Obama. Ele se ajustou à realidade, mirando os interesses nacionais do Japão.

Como Abe em 2016, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta agora um sério contencioso com o presidente eleito dos EUA, que durante a campanha disse que imporia sanções ao Brasil por causa do desmatamento da Amazônia. Bolsonaro dobrou a aposta, falando em “pólvora quando acaba a diplomacia”, foi o penúltimo governante a reconhecer a eleição de Biden (à frente só de Kim Jong-un, da Coreia do Norte), e agora seu governo anuncia que, até a posse dia 20 de janeiro, os contatos serão só na esfera diplomática.

Se o secretário de Relações Exteriores da Câmara, Alex Manente, não tivesse lido na imprensa que o Brasil perderia o poder de voto na ONU a partir de 1.º de janeiro, por inadimplência, o Congresso teria entrado em recesso sem destinar recursos para pagar a parcela mínima da dívida - US$ 113 milhões, equivalente a uma anuidade.

Manente consultou o chanceler Ernesto Araújo sobre a questão no dia 17 de novembro. Araújo respondeu no dia 10, detalhando as dívidas do Brasil com organismos multilaterais, incluindo entidades ligadas ao agronegócio, que somam R$ 2,8 bilhões. Na quinta-feira, penúltimo dia de sessão do Congresso antes do recesso, foi aprovada a destinação de R$ 917 milhões, sem qualquer dificuldade: 317 votos a favor e 2 contra.

O governo não moveu uma palha para evitar a perda do poder de voto na ONU. Portanto, não é que ele prefira o multilateralismo em detrimento das relações bilaterais, o que em si seria um erro, já que ambos são complementares e não excludentes. Simplesmente, o Brasil não tem uma política externa.

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