Bolsonaro
trabalha duro na eleição de prepostos na Câmara e no Senado
O
capitão presidente Jair Bolsonaro e sua soldadesca
parlamentar do Centrão trabalham duro na eleição
de prepostos para substituir os atuais presidentes da Câmara e do Senado. De tal forma que, nos dois
anos que lhe restam de mandato, possa assegurar o comando de dois poderes nas
batalhas da sua campanha à reeleição. Embora pareça absurdo, é real. O
presidente, que tem uma performance em tudo insatisfatória, quer ampliá-la.
Se
assim for, seus concorrentes em 22 ficarão imprensados contra um Executivo e um
Legislativo postos a serviço do candidato que controla cargos e verbas. A não
ser que resistam à tomada de mais esta cidadela.
É o que buscam com a tentativa de reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado, na mesma legislatura, superando a proibição legal. À falta de instrumentos para conter Bolsonaro, a maioria quer manter os atuais dirigentes, confiante na autonomia relativa que demonstraram até aqui.
A
consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre a
reeleição no Congresso não teria
sido feita exatamente com este objetivo, mas é o mais provável.
Aberta
a sessão legislativa de 2021, em fevereiro, uma voz levantará uma “questão de
ordem”. Pedirá que se inicie o processo de eleição dos membros da Mesa,
facultada a reeleição dos atuais titulares. Estarão cumprindo um rito traçado a
partir de decisão do STF. Em julgamento virtual, que se inicia nesta
sexta-feira, e deve seguir até o dia 11, o Supremo reconhecerá, segundo
informações preliminares, que esta é uma questão interna do Congresso e cabe a
ele decidir.
Há
divergência de interpretação sobre os efeitos deste veredicto. Alguns
argumentam que, ao não deliberar, o STF estará, na prática, impedindo a
reeleição, pois o Legislativo teria dificuldades de exercitar sozinho esta
prerrogativa. Outros, porém, têm opinião oposta. Afirmam que, se o STF decidir
que a reeleição é um assunto “interna corporis”, será automático o lançamento
das candidaturas dos presidentes atuais. Decisão embasada nos critérios de
isonomia, de igualdade de oportunidades e de limites idênticos para todos, em
um sistema de contradições e caos regulatório em todos os níveis.
O
ministro Gilmar Mendes, o relator do processo,
preparava-se para fazer um relato histórico da reeleição e da flexibilidade que
o STF vem adotando na análise dos casos. A reeleição passou a ser admitida para
o Executivo – presidente, governadores e prefeitos; é permitida também em
Assembleias e Câmaras, nos Estados e municípios, sendo que, nestas, sem qualquer
restrição quanto ao número de vezes e à legislatura; e é autorizada para o
Congresso se for disputada em diferentes legislaturas.
A
proibição se dá apenas para a reeleição na mesma legislatura. Por qual razão?
Não se sabe. Eis o que se comenta: teria sido uma tentativa de limitar, através
de ato institucional, o poder do Congresso. Impedir, com esta providência, o
estabelecimento de lideranças fortes e estáveis. Não existem explicações,
porém, para que se tenha deixado a situação chegar onde se encontra, atolada em
um cipoal disforme de regras que aprofundam cada vez mais os equívocos deste
instituto.
Se
é assim, que o seja para todos até a bagunça normativa sofrer revisão. É este o
pensamento dominante que pode ter inspirado a tendência da qual o Supremo emite
sinais.
Mesmo para quem admite tal solução, restam duas questões a serem enfrentadas. A primeira é acompanhar o que juristas entenderão como “interna corporis”, qual o instrumento que deve ser usado na decisão. A questão de ordem não terá uma resposta pacífica. Outra voz pode enfrentá-la com recursos. A segunda é a necessidade de encontrar-se um líder destemido que possa propor a revisão da reeleição no Brasil, da Presidência da República aos clubes de futebol.
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