‘Judiciário tem de compreender limites’, diz Mourão

Vice-presidente disse que o eventual “fracasso” do governo Bolsonaro não vai afetar a imagem das Forças Armadas

Por Carolina Freitas / Valor Econômico

SÃO PAULO - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou ontem que decisões do Judiciário vêm interferindo nos outros Poderes e que isso precisa mudar. Para Mourão, o Brasil passa por um “momento de adaptação” em que os representantes dos Três Poderes precisam “entender que cada um tem as suas responsabilidades”.

“Pouco a pouco vamos conseguir superar a imagem de que o país está sendo governado pelo Judiciário. Não é verdade. Ele tem tomado algumas decisões que interferem [em outros Poderes], mas são apenas algumas, não a totalidade delas”, afirmou Mourão, ao responder perguntas na abertura do Fórum da Liberdade, evento on-line baseado em Porto Alegre.

“Precisamos ter uma concertação melhor, de modo que o Poder Judiciário compreenda o tamanho da sua cadeira, os seus limites, de modo que não interfira de forma tão contundente em decisões que seriam próprias de outros Poderes, notadamente o Legislativo”, disse o vice-presidente.

Segundo Mourão, a interferência por parte do Judiciário acontece porque correntes minoritárias do Congresso, quando não conseguem fazer valer sua opinião, recorrem à Justiça. “Terminam por atrair o Judiciário para o jogo político.” O vice-presidente citou ainda que episódios de corrupção no passado atingiram a credibilidade do Executivo e do Legislativo.

A questão foi colocada a Mourão pela presidente da entidade promotora do Fórum, o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Júlia Tavares. Ela citou uma frase do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de que o Judiciário é um “Poder técnico”, e disse na sequência: “Não vemos que isso tem se mostrado verdade, mas sim que temos três Poderes políticos.”

Barroso tem sido alvo de xingamentos do presidente Jair Bolsonaro desde a semana passada, quando o ministro decidiu em liminar autorizar a abertura de uma CPI da Pandemia no Congresso. O tema será discutido pelo Plenário do STF nesta semana. Bolsonaro reclama que a CPI irá para atingi-lo pessoalmente. A pandemia matou 355 mil pessoas desde março de 2020 no Brasil e segue fora de controle, com apenas 4% da população imunizada com as duas doses da vacina.

Mourão foi questionado também sobre os impactos de um “eventual fracasso” do governo Jair Bolsonaro na imagem das Forças Armadas. “É óbvio que nosso presidente, por ter sua origem no meio militar, buscou alguns dos seus principais auxiliares nesse meio. Cada um entende perfeitamente a separação que há”, disse.

“As Forças Armadas permanecem na sua missão constitucional e, consequentemente, eu julgo que um eventual fracasso do nosso governo não vá respingar em cima das Forças”, opinou. “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.”