-
O Globo
O
Supremo Tribunal Federal (STF) tem amanhã em sua pauta dois julgamentos com
implicações políticas relevantes, e, por isso, seus ministros estão sob intensa
pressão dos extremos, de lulistas e bolsonaristas. O próprio presidente
Bolsonaro tratou de explicitar essa pressão ao sugerir a um senador que
impulsione um processo de impeachment de ministro do STF, afirmando que,
fazendo isso, conseguiriam barrar a CPI da Covid que o ministro Luís Roberto
Barroso autorizou o Senado a instalar, cumprindo o que manda a Constituição.
O outro tema a ser julgado, a suspeição do ex-ministro Sergio Moro, está sob
intenso tiroteio de um grupo de advogados criminalistas chamado
“Prerrogativas”, que soltaram suas baterias contra o ministro Edson Fachin,
relator da Lava-Jato no Supremo. Coadjuvantes do PT, que também ameaça o
plenário do Supremo por meio de seu site oficial, colocando como pontos
intocáveis “tanto a anulação das sentenças quanto o julgamento da suspeição de
Moro”. E advertem: “Não toquem nos direitos de @LulaOficial”.
O diálogo do senador Kajuru com o presidente Bolsonaro, gravado pelo primeiro,
que o divulgou, é uma prova evidente de uma conspiração de interferência do
Executivo no Legislativo, embora a intenção do senador ao divulgar a conversa
não tenha sido denunciar Bolsonaro, muito ao contrário. Bolsonaro acha que caiu
numa armadilha, e Kajuru garante que o avisou de que divulgaria. Seja como for,
o diálogo revela o baixo nível em que são tratados os assuntos mais importantes
do país.
A CPI da Covid é fundamental para que sejam punidos os responsáveis por essa
crise humanitária sem precedentes por que estamos passando, com a culpa
claramente exposta do presidente da República, devido a sua intransigência
quanto às orientações científicas de proteção da população que governa. Sua
teimosia em rejeitar atitudes como distanciamento social ou uso de máscara tem
fundamentos políticos rasteiros. Não compreende que o que permitirá a retomada
econômica é a vacinação em massa, não o morticínio em busca de uma imunidade
coletiva que não acontecerá.
O outro tema da tarde de amanhã, que deve entrar por quinta-feira, é a analise,
pelo plenário do Supremo, da decisão do ministro Fachin de tirar de Curitiba os
processos contra o ex-presidente Lula, enviando-os à Justiça Federal em
Brasília. Com isso, as condenações foram anuladas, e Lula tornou-se elegível.
Mas o PT e os membros do “Prerrogativas” não admitem que os 11 ministros votem
com suas consciências e passaram a pressioná-los por meio de artigos em
jornais, manifestos e declarações nas redes sociais.
A questão deles é temer que, derrubada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no
plenário do Supremo, as provas e investigações contra Lula possam ser
aproveitadas pelo novo juiz, já que não foram produzidas por um juiz suspeito,
como definiu a Segunda Turma contra a decisão de Fachin, que considerou que o
julgamento não deveria começar por ter perdido o objeto com a mudança de foro.
Três advogados membros do “Prerrogativas” escreveram um manifesto onde, depois
de divagar filosófica e profundamente sobre o paradoxo do biscoito Tostines,
que “vende mais porque é fresquinho, ou é fresquinho porque vende mais”?, dizem
que nunca pressionaram o STF, mas advertem ao final, na mesma linha da postagem
oficial do PT, que o grupo “Não se furtará, evidentemente, a denunciar
estratégias processuais e interpretações regimentais heterodoxas para que
determinado e especifico objetivo seja atingido”. Ou seja, não mudem nenhuma
decisão que favoreça o ex-presidente Lula.
Um dos autores do texto, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do
“Prerrogativas”, já havia dito que o ministro Fachin estava arquitetando “uma
manobra com objetivos políticos”. A advogada Carol Proner, também do grupo,
afirmou numa entrevista no YouTube que o ministro Fachin, ao afirmar que o
plenário do STF pode reverter a decisão da Segunda Turma, anulando a condenação
por suspeição do ex-ministro Moro, está defendendo “um verdadeiro golpe
jurídico”. Se isso não é pressão de uma parte interessada, por motivos
diversos, em um determinado veredito, não sei o que é.
Nenhum comentário:
Postar um comentário