Míriam Leitão - Reforma vai tirar R$ 10 bi da classe C

O Globo

A proposta de reforma tributária vai tirar R$ 10 bilhões por ano da classe C. A afirmação é do ex-secretário da Receita Everardo Maciel, ao analisar o projeto da mudança no Imposto de Renda. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) melhorou vários pontos da reforma, na avaliação de economistas e do mercado financeiro, mas esse ponto que atinge uma parcela dos contribuintes da classe média não foi retirado. “Cortar as unhas do demônio não o transforma em anjo não”, diz Maciel, que discorda das mudanças, mesmo na versão do substitutivo:

— O desconto padrão pode ser usado por qualquer um, mas ele é mais vantajoso para quem ganha até R$ 83.777 por ano. Agora, a faixa entre R$ 40 mil e R$ 83 mil não poderá fazer o desconto padrão. Se eles fazem hoje é porque é a melhor opção, então todos nesse grupo terão aumento de carga. Quem é essa faixa? O IBGE a classifica como classe C. O projeto tira R$ 10 bi da classe C e acaba com o vale-alimentação.

Esse é de fato o pior defeito do projeto. Ele saiu do governo tão feio que foi imediatamente abandonado. Ontem, em live no “Valor”, o ministro Paulo Guedes se comportou como se não tivesse saído da equipe dele, e com a sua chancela, o projeto que agora o Congresso tenta consertar. “Tinha coisa que estava guardada no armário aqui há 10 anos, esperando a hora de ser usada. Aí foram lá e jogaram. Nós removemos.” Essa é uma versão delirante dos fatos. O Ministério da Economia colocou os erros no projeto e o ministro é o responsável.

Sabino defende a manutenção da limitação da declaração simplificada, que vai atingir a classe média, porque diz que só afetará mesmo quem não tiver filho, INSS, plano de saúde para descontar. O fato é que se a Receita prevê arrecadação extra de R$ 10 bi com essa medida é porque há aumento da carga para esse grupo.

Everardo Maciel discorda da taxação de dividendos, que, no entanto, o mercado já está aceitando. Maciel explica que, na sua visão, já existe essa taxação na prática:
— Dividendo é tributado na empresa. Quando você investe numa empresa espera retorno, porque é investimento e não doação. Esse retorno é traduzido em dividendo. É a materialização do retorno que já é tributado na Pessoa Jurídica. Pode-se tributar só na empresa, só na distribuição ou nos dois. Quando o Brasil tributava dividendo, surgiu uma coisa difícil de fiscalizar que era a distribuição disfarçada de lucro.

Isso acontece quando as contas pessoais dos sócios são pagas pela empresa, e de forma disfarçada está se fazendo distribuição de lucro. Fiscalizar isso é uma trabalheira. Maciel acha também que na prática acaba o lucro presumido, porque essa empresa terá que pagar dividendo. Ele acha injusto pela comparação entre as duas formas de pagamento de imposto, mas o lucro presumido tem duas vantagens: simplicidade e segurança jurídica.

— No lucro real, você não paga se der prejuízo. No presumido, paga de qualquer jeito. O que for prejuízo vira crédito no lucro real. No presumido, nada pode ser compensado. No lucro real pode ter incentivo fiscal, no presumido, não. E por que muita gente escolhe o presumido? Porque é simples e não tem litígio. Todos os litígios hoje estão no lucro real — explicou.

No mercado financeiro há muita gente aliviada depois do substitutivo de Sabino, porque “muitos bodes saíram da sala”, como me disse um operador. O maior bode saiu com a forte redução do IRPJ. Na versão do governo haveria um brutal aumento de carga tributária. Agora, o relator falou em perda de R$ 30 bilhões de arrecadação. Isso, por outro lado, acendeu a luz amarela entre os economistas fiscalistas. Como aceitar um rombo no orçamento já do ano que vem, que está em discussão no Congresso?

Na conta de Everardo a carga aumenta para as empresas.

— Uma empresa no lucro real paga hoje 34%. Baixa a alíquota padrão de 15% para 2,5%. Tem o adicional de 10% e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 9%. Já deu 21,5%. Sobraram 78,5% depois do pagamento de impostos. Pega isso e distribui de lucro, aplica a alíquota de 20%, aí dá 15,7% que somado ao 21,5% dá 37,2%. Isso é mais do que 34% — diz o ex-secretário.

O relator fez um esforço para falar com o máximo de gente possível e tirou alguns pontos bem controversos do projeto, mas não todos. Ele tentou consertar a proposta desequilibrada que saiu do Executivo. A grande dúvida é como o Ministério da Economia errou no seu core business. Nada é mais fazendário do que a estrutura de impostos. Ontem, Paulo Guedes admitiu ter errado na “dosimetria”. Não foi apenas isso. Errou redondamente.