Após quase 40 anos da épica campanha das Diretas-já, os
governadores se unem novamente para defender a democracia. Enquanto a mobilização
de 1984, que uniu políticos de diversas matizes e inúmeros atores sociais,
tinha como bandeira o retorno da democracia, o IX Fórum dos Governadores,
realizado ontem, visa afiançá-la. O federalismo, tal como o Congresso Nacional
e a Suprema Corte, também pode ser visto como uma instituição que pode garantir
salvaguardas democráticas.
A criação de freios ao autoritarismo do presidente Bolsonaro tem
se tornado cada vez mais importante. Desde o início do mandato, ele demonstrava
que seu maior inimigo era a ordem política estabelecida pela Constituição de
1988, seja no campo das políticas públicas, seja por conta de suas estruturas
democráticas. Com a eclosão da pandemia, esse ímpeto tornou-se mais forte, e
naquela época os governadores de boa parte dos Estados foram fundamentais para
evitar que o País mergulhasse numa combinação de negacionismo com ditadura do
governo federal.
Vive-se agora no pior momento do bolsonarismo, com a queda da popularidade presidencial e a instauração de uma crise de múltiplas dimensões – econômica, política e social. Novamente será necessário ter os líderes do governo estadual como parceiros do STF e, por enquanto, do Senado para segurar a boiada autoritária.
Esta movimentação das lideranças estaduais, que assume um caráter
institucional, não significa apenas uma reação às ações autoritárias do
presidente Bolsonaro. Ela também é uma reação ao ataque bolsonarista ao sistema
federativo brasileiro. É uma defesa de um modelo de federalismo cooperativo,
previsto pela Constituição e que foi construído de maneira incremental nos 30
anos seguintes.
Sair dessa encruzilhada federativa legada por Bolsonaro não será
fácil, uma vez que a aposta do presidente é pelo confronto com as instituições
democráticas como forma de manter-se no poder, o que pode ocorrer com a
realização de uma eleição marcada pelo medo e terror, ou, ainda, por algum tipo
de golpe.
Os governadores precisam se unir contra isso, porque sem
democracia não haverá mais a sua função a zelar. É preciso enfrentar um
presidente que jogou contra a democracia e a Federação ao mesmo tempo.
✽ DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP,
PROFESSOR DA FGV-EAESP E COORDENADOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO (CEAPG)
DOUTOR EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO PELA FGV. SERVIDOR PÚBLICO E PESQUISADOR DO CENTRO DE ESTUDOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO/FGV E DO DEPTO. DE POLÍTICAS PÚBLICAS/UFRN
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