Ao recusar 5% de correção linear de
salários, risco do servidor é de ficar sem nada
Em um eventual segundo mandato do
presidente Jair Bolsonaro, a expectativa de assessores econômicos atuais é que
sejam aprovadas as reformas tributária e administrativa e que seja, também,
feita uma reavaliação da lei do teto do gasto público de forma a permitir, por
exemplo, que sejam usados os recursos advindos das privatizações ou de
pagamento de dividendos das empresas estatais para um programa de erradicação
da pobreza sem que ele esteja contabilizado no teto do gasto.
Tal flexibilidade não deve atingir o
Auxílio Brasil, programa que foi aprovado como permanente pelo Senado, na
quarta-feira. Até então, pela legislação, o auxílio de R$ 400 valeria apenas
para este ano. Como permanente ele agrega mais R$ 90 bilhões na despesa
orçamentária anual.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento para 2023, disse que tem ouvido especulações de que o governo estaria pensando em retirar o Auxílio Brasil do cômputo do teto de gastos. Ele adiantou que apoiaria essa ideia. O programa substituiu o Bolsa Família e garante a renda mensal para cerca de 18 milhões de famílias.
“Não creio que se vá cometer tal heresia
econômica de tirar o Auxílio Brasil do teto”, comentou uma fonte qualificada da
pasta da Economia a respeito dessa especulação. A lei do teto para o gasto
público limita a expansão da despesa orçamentária à inflação medida pela
variação do IPCA acumulada no período de julho a junho de cada ano
imediatamente anterior. Para superar tal restrição, há sempre quem apresente
propostas de exclusão de determinadas despesas do gasto total permitido.
A política fiscal do governo Bolsonaro foi
calcada na contenção do gasto com a folha de salários do funcionalismo e, para
isso, foi muito importante ter a lei que restringiu o aumento da despesa. Sem
reajustes desde 2019, as categorias estão ameaçando greve. O governo propôs uma
correção de 5% linear, para os servidores do Poder Executivo, a partir de
meados do ano. Essa alternativa desagradou a todos. Acontece que no Orçamento
deste exercício consta apenas R$ 1,7 bilhão para bancar a reestruturação de
carreiras da área de segurança pública, prometida por Bolsonaro no ano passado.
Se conceder os 5%, isso custará cerca de R$ 6 bilhões e absorverá a verba
existente, deixando descontente uma ampla base eleitoral do presidente.
“Se não querem um reajuste de 5%, então não
terão nada”, comentou uma fonte próxima ao ministro da Economia, Paulo Guedes,
ciente, porém, de que esta será uma decisão política do presidente da República
que busca a reeleição. Está ficando claro para Bolsonaro, no entanto, que não é
possível atender às reivindicações das categorias do funcionalismo em torno de
reajustes salariais que buscam repor as perdas inflacionárias dos últimos anos.
Assim como é praticamente impossível o governo conceder reajustes para apenas
uma ou outra categoria profissional em um momento em que todos estão se
mobilizando para recompor perdas, gerando, assim, uma corrida pela isonomia.
O presidente já percebeu, também, que é a
economia que vai lhe trazer dividendos ou ônus político eleitorais e uma
deterioração fiscal dada por um reajuste mais generoso dos funcionários poderá
lhe custar muito.
Os economistas oficiais contam com a
opinião pública para ajudar o governo nessa empreitada e acredita-se que ela
não estaria, desta vez, apoiando o movimento reivindicatório do servidor.
Afinal de contas, explicam, enquanto os trabalhadores do setor privado tiveram
redução nominal de salários e perda do emprego durante o auge da pandemia da
covid-19, o funcionalismo não teve nem uma coisa nem outra. Agora, seria a hora
de ele contribuir aceitando a corrosão inflacionária dos seus vencimentos,
argumentam.
É importante deixar claro que não há
ninguém encarregado de escrever um programa de governo para o eventual segundo
mandato de Bolsonaro, repetindo-se, assim, a lógica da primeira candidatura.
Conselheiro desiludido
Delfim Netto olha o quadro eleitoral
polarizado entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro e conclui: “Estamos
caminhando a passos largos rumo ao subdesenvolvimento acelerado”.
Antes um entusiasta da candidatura de Lula
para comandar o país nos próximos quatro anos, agora Delfim tem se mostrado
desiludido com o discurso do petista. “Ele se excedeu”, tem dito, com pesar, o
ex-ministro e conselheiro do então presidente Lula nos seus dois primeiros
mandatos. Na economia, o discurso do ex-presidente tem sido estatizante, em um
tom de negação do que foi o seu bem-sucedido governo.
Delfim completou 94 anos no domingo passado, dia 1° de maio
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