Privatização sempre foi assunto polêmico.
Há muitos preconceitos ideológicos envolvidos no tema. Na verdade, o usuário de
energia, sejam famílias ou empresas, ao acender o interruptor de luz ou ligar
uma tomada na parede não se pergunta se a geração, transmissão e distribuição é
feita por uma estatal ou por uma empresa privada. Oque querem é segurança no
fornecimento, qualidade, tarifa justa e acesso.
Os obstáculos ideológicos à privatização
não resistem ao teste da história. A primeira hidrelétrica da América Latina
foi fruto do empreendedorismo do empresário schumpeteriano Bernardo Mascarenhas,
que, em 1889, ergueu o Complexo Hidrelétrico de Marmelos, em Juiz de Fora, para
gerar energia para sua indústria têxtil e para a cidade. Portanto, a energia
elétrica no Brasil nasceu de um investimento privado.
No presente, existem diversas operações privadas na área. Um exemplo, também da Zona da Mata mineira, é o Grupo Energisa S.A., fundado em 1905, com sede em Cataguases, que atende a 16 milhões de brasileiros, com excelente nível de satisfação de seus clientes. Isto demonstra que a questão central não é a energia ser estatal ou privada. O que importa é ter boa contratação e regulação.
O Estado Nacional nasceu com funções
mínimas: garantir o cumprimento da Constituição e das leis; assegurar a
credibilidade da moeda; cuidar da defesa nacional e das relações internacionais.
Durante o século XX, diversas políticas públicas de educação, saúde e
previdência foram incorporadas à órbita de ação do Estado. Também nasceu o
Estado empresário, adentrando a esfera de produção de bens e serviços através
de empresas estatais. A eficiência e a competência não são monopólio de ninguém.
Mas não há dúvidas que a gestão privada é mais ágil e flexível para gerar
soluções. Se em determinado momento se justificou criar a CSN, a Petrobrás, a
Eletrobrás, não quer dizer que avanços não possam ocorrer diante das mudanças
da vida. As privatizações do complexo siderúrgico, da Vale do Rio Doce, da
EMBRAER e das telecomunicações foram corretas e geraram bons frutos.
Mas existem diversos problemas no presente
processo de privatização da Eletrobras. Primeiro, a pressa em vender até junho
em um momento turbulento pós-pandemia e marcado pela guerra da Ucrânia e às
vésperas de eleições presidenciais. Como diziam os mais velhos: “A pressa é
inimiga da perfeição”.
Em segundo lugar, não se partiu de uma
reflexão profunda sobre o modelo de energia que queremos para o Brasil no
Século XXI, apontando para uma matriz de energia limpa e carbono zero, num país
rico em alternativas energéticas como a solar, a eólica e a de biomassas.
Em terceiro lugar, os “jabutis”
introduzidos na lei que autorizou a privatização com a previsão de pesados
subsídios ao setor de gás e termoelétricas vão, como disse a jornalista Miriam
Leitão, “custar caro ao consumidor e à competividade da economia brasileira”.
Privatizar sim, pode ser uma boa opção para
a sociedade, mas não de qualquer jeito e com modelos equivocados e caros.
*Marcus Pestana, economista, Presidente do
Conselho Curador ITV – Instituto Teotônio Vilela (PSDB)
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