A empresa espanhola Aena pretende pagar 50%
(R$ 1,16 bilhão) da outorga da concessão do aeroporto de Congonhas com
precatórios. Esse é o nome dado a dívidas da Viúva, reconhecidas pela Justiça e
caloteadas pelos governos.
A lei permite que esses espetos sejam
usados em transações com o poder público. O caso expõe o preço da voracidade
dos governos e a balbúrdia jurídica de Pindorama. Enquanto precatórios servem
para quitar a outorga de um aeroporto, vale a pena ir a outro, o do Galeão.
Na década de 1940, durante a ditadura do
Estado Novo, o governo de Getúlio Vargas resolveu construir um novo aeroporto
no Rio de Janeiro. Oficiais foram à ilha do Governador e escolheram a área. Com
uma canetada ela foi desapropriada e os proprietários das terras foram
tungados.
Começou uma batalha jurídica. Os lesados tiveram seu direito reconhecido em 1951 e assim surgiu a figura do “precatório do Galeão”. O governo devia, não pagava, e os papéis —desvalorizados— iam de mão em mão.
No fim do século passado, chegou-se a armar
uma operação pela qual, com valor de face, quitariam a dívida do Jornal do
Brasil com a Viúva. A notícia se espalhou e tanta gente comprou precatórios do
Galeão que o negócio foi à breca.
Em 1990, o Supremo Tribunal Federal mandou
que se promovesse a execução da sentença. Em 1997 o processo sumiu. Quatro anos
depois, foi encontrado por um pastor num banco da Igreja Evangélica Assembleia
de Deus, em São Cristóvão. A disputa recomeçou, mas, em 2011, a Segunda Turma
do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o litígio estava prescrito por
decurso de prazo. O fato de o processo ter sumido por quatro anos foi
desconsiderado.
Em novembro passado o STJ fechou o caso.
Segundo o governo, caso a indenização
tivesse que ser paga, a conta ficaria em R$ 50 bilhões, dinheiro suficiente para
arrematar quase todos os aeroportos do país.
Trégua nas Americanas
Os bancos e a rede varejista Americanas
entraram numa trégua. Equipes de advogados estão costurando os detalhes de um
acordo. Nele, os três grandes acionistas (Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e
Carlos Alberto Sicupira) colocam entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões na
empresa.
As costura de um acordo final pode levar de
duas semanas a um mês.
Detalhe
Feita a paz no rolo, resta um detalhe
lateral: ainda não se conhecem os nomes e os motivos dos diretores da
Americanas que venderam cerca de R$ 240 milhões de ações da empresa no
trimestre em que ela emborcou.
Essa bola está com a Comissão de Valores
Mobiliários.
O valor do silêncio
O doutor Roberto Campos Neto perdeu uma
oportunidade de usufruir das virtudes do silêncio.
Ao ser perguntado o que achava da proposta
fiscal do governo, disse que lhe parecia “bastante razoável” e acrescentou:
“mas não quero fazer comentário antes de ver o arcabouço final.”
Quem não quer fazer comentário, comentário
não faz.
Continua valendo o conselho do presidente
americano Calvin Coolidge (1923-1929):
“Se você fica calado, nunca volta atrás.”
Vara maldita
A 13ª Vara Federal de Curitiba tem alguma
urucubaca. Depois de ter sido ocupada por Sergio Moro, nela está agora o juiz
Eduardo Appio, que em pouco tempo notabilizou-se pelo desempenho espetacular.
Appio passou por um constrangimento em
2015, quando se tornou público que o ex-deputado petista André Vargas havia
pago R$ 980 mil por uma casa, quando a escritura mencionava o valor de R$ 500
mil. Interrogado pelo então juiz Sergio Moro, Vargas explicou que o valor
inferior atendia a um pedido do corretor, por solicitação do proprietário.
A casa pertencia ao juiz Eduardo Appio. À
época ele explicou que o valor de R$ 500 mil para a escritura foi aceito depois
de um pedido de Vargas ao corretor. E mais: “Para mim não faria diferença,
havia isenção porque era meu único imóvel, não haveria diferença de imposto.”
Em sua declaração de imposto de renda,
Appio lançou o valor real da compra: R$ 980 mil.
Condenado a 18 anos de prisão, Vargas está
em liberdade condicional.
Madame Natasha
Natasha tem horror a notícias falsas e
acredita que é bem-vinda qualquer iniciativa para combatê-las. O governo criou
o portal Brasil Contra Fake para apontar mentiras. Não explicou sua
metodologia, nem se obrigou a contestar mentiras com fatos.
A senhora deixa de lado essa parte
relevante, mas prossegue no seu combate em defesa do idioma. Ela concedeu uma
de seus bolsas de estudo ao autor do seguinte texto:
“A Controladoria-Geral da União continua
sua missão no combate à corrupção. De acordo com o órgão, opor a prevenção ao
combate é apenas um falso dilema. O combate à corrupção faz parte da missão
definida no planejamento estratégico do órgão.
De acordo com nota no site da CGU: ‘É falsa
a ideia de que a transformação da Secretaria de Combate à Corrupção em duas
Secretarias — a Secretaria de Integridade Pública e a Secretaria de Integridade
Privada —, com a reinserção das atividades de operações especiais no âmbito da
Secretaria Federal de Controle Interno e a realocação das atividades de
inteligência, ciência e dados e informações estratégicas na
Secretaria-Executiva do órgão signifique que a CGU pretenda priorizar a
prevenção em detrimento do combate à corrupção’.
Natasha acredita que o portal do governo
quis falar bem do governo, testando o fôlego que quem o lê.
Ofensa a Vitorino
O ministro das Comunicações, Juscelino
Filho, é um craque, cobrou diárias à Viúva para ir a um evento de quadrúpedes.
Empregou na Câmara dos Deputados seu piloto e o gerente do seu haras, no
município de Vitorino Freire, no Maranhão.
O doutor deveria cuidar da troca do nome do
município onde cuida de seus animais. Vitorino Freire (1908-1977) foi deputado,
senador e disputou com ferocidade o controle político do Maranhão com José
Sarney. Deve-se a ele a divulgação da figura dos jabutis na política
brasileira. Viveu num apartamento da Rua Tonelero, em Copacabana, e só deve ter
montado em cavalos durante campanhas eleitorais.
Com notável senso de humor, gostava de
repetir uma frase de Gilberto Amado: “Vantagem de homem feio é que mulher burra
não persegue”.
Prisões especiais
A decisão do Supremo Tribunal Federal de
acabar com o direito à prisão especial para quem tem curso superior poderá
estimular a melhoria das condições dos cárceres nacionais.
A menos que o andar de cima patrocine uma
gambiarra.
Caso das joias: Ex-assessor
de Bento Albuquerque diz à PF que pagou 'excesso de bagagem' para trazer
presentes da Arábia Saudita
André Lara disse tudo
André Lara Resende disse tudo na sua entrevista
à repórter Míriam Leitão, quando tratou dos economistas que defendem a atrofia
do Estado:
“Essa (é a) visão dominante entre os economistas do mercado financeiro. Quem aparece na grande mídia são 99% os economistas que trabalham no mercado financeiro. Eles falam consigo mesmo. E eles aparecem na mídia. E a grande mídia está completamente dominada por essa percepção, essa visão de mundo.”
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