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Fortalecido, em três meses Haddad venceu a
desconfiança do mercado, superou batalhas internas e convenceu o governo a ter
um limite de gastos
A grande pergunta que ronda a economia
agora neste começo de abril é se vai dar certo o arcabouço fiscal. É preciso
esperar o desenho final que sairá do Congresso, mas certas críticas vêm com um
travo de saudosismo em relação ao último modelo de disciplina fiscal, aquele
que fracassou. O teto de gastos dizia que a despesa pública não iria crescer em
termos reais e, portanto, cairia como proporção do PIB. O teto foi derrubado
pelo governo que alegava ser liberal e querer um estado menor. O arcabouço diz
que a despesa vai subir em termos reais, mas dentro de uma disciplina. Andará
sempre um passo atrás das receitas e ficará dentro de um intervalo que limite a
alta nos tempos de prosperidade, e amorteça a queda em momentos de dificuldade.
O ministro da Fazenda foi costurando apoio em círculos. Primeiro, o dos ministérios da área econômica. Depois, o da área política. Em seguida, os presidentes das duas Casas. Por fim, os líderes. Dar bem o passo da apresentação é importante, mas não suficiente. A vantagem é que o próprio ministro avisou que não é bala de prata, mas o começo da jornada.
Haddad sai fortalecido desses primeiros
três meses. Superou a extrema desconfiança com que seu nome foi recebido pelo
mercado. No dia 7 de novembro, quando circularam rumores de que ele seria o
escolhido para a Fazenda, o dólar subiu 2,4% e a bolsa caiu 2,38%. No dia 18,
novos rumores e novas quedas. No dia 25 de novembro, Haddad almoçou com banqueiros,
a bolsa caiu 2,55% e o dólar subiu 1,86%. Depois de escolhido, ele travou a
batalha da reoneração dos combustíveis, perdeu a primeira e venceu a segunda.
Agora está travando a batalha do arcabouço. Não é trivial convencer o governo a
colocar travas em suas despesas. Mas ele convenceu o presidente, venceu a ala
política e aplainou o terreno no Congresso.
Ter um horizonte para a evolução do gasto
público é fundamental, mas é difícil, principalmente porque as despesas são
rebeldes, fogem dos modelos e contrariam projeções. Algumas despesas sobem
sempre, como as da previdência, e comprimem outras. Foi o que se viu no teto. O
primeiro risco do modelo de Haddad é ser vitimado pelo mesmo problema que
atingiu o finado. Uma das despesas sempre crescente é a das pensões e
aposentadorias. A reforma da Previdência reduziu um pouco seu ritmo, mas a
mudança se limitou ao INSS e embutiu a contrarreforma dos militares. O país
envelhece, o mercado de trabalho tem mudado muito, reduzindo o financiamento do
sistema.
O ministro Fernando Haddad está prometendo
um plano de aumento de receitas e muita gente entendeu que isso significa que
ele não disse onde vai cortar. Ele disse. Tentará enfrentar o áspero problema
dos gastos tributários. O Brasil é o país das exceções, dos privilégios, dos
benefícios, dos camarotes vips no mundo do pagamento de impostos. É, como disse
Haddad, “fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro”. A conta dos subsídios
sempre foi muito alta no Brasil, mas é bom lembrar que cresceu muito no período
do PT no poder. Cada vantagem tributária é difícil de ser tirada porque os
beneficiários são hábeis em se defender. É bonito dizer que enfrentará o
patrimonialismo, mas esse é um mal tão velho que está nas raízes do Brasil. É
bom que o ministro saiba que o meio do caminho entre o projeto e o fato tem um
espinhal.
O que a equipe econômica está apostando é
que algumas isenções antigas ficaram completamente fora de sentido, com o
passar do tempo. Outras, mais recentes, foram conseguidas de forma pouco republicana,
portanto não teriam defensores dispostos a travar o debate público. Mas nesse
plano de aumento de arrecadação não será suficiente taxar as apostas
eletrônicas, nem mesmo os fundos exclusivos. Esses tributos serão bem- vindos,
mas é bom lembrar que o governo Temer tentou taxar fundos exclusivos e não
conseguiu.
Ao estabelecer como base de cálculo do
gasto a receita do ano anterior, o arcabouço fugiu de uma armadilha. Se fosse
com base nas estimativas de receita, o país veria acontecer o que já houve no
passado, quando o Congresso superestimava as receitas e sobre elas criava
despesas.
Há vários méritos na proposta, mas há
muitas dúvidas ainda que precisam ser esclarecidas com o debate a ser travado
no Congresso.
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