O STF tem que criar um mecanismo que evite
conflitos desnecessários
Estamos numa situação em que, passada a
maluquice de Bolsonaro, já está na hora de dar um passo atrás. Uma linha tênue,
num caso desses, é possível poder concordar. Quando o Supremo abre uma porta, e
em outras ocasiões passam soluções com as quais não concordamos, é um problema.
O Supremo tem que criar padrões que ele mesmo tem que respeitar.
O STF tem que criar um mecanismo que evite
conflitos desnecessários. Nos Estados Unidos chamam de rightness, em que a
causa não está madura. O país tem uma diversidade de opiniões, e o Congresso
reflete isso, é conservador e em determinados momentos retrógrado.
Se você não aceita a decisão do legislador, tem que mudar o legislador. Isto é, mudar o Congresso. Senão, no fundo, você não acredita na democracia. Na França, a aprovação do aborto na Constituição teve mais de 80% de votos. Aqui no Brasil, um ministro do Supremo disse em uma palestra que, aqui, nem voto para aprovar uma lei têm.
Em uma discussão elitista, estar convencido
de que sabe o que será no futuro. Tenho certeza, por certo, de que, no futuro,
todos nós seremos vegetarianos, ninguém vai comer carne, disse um ministro. O
Supremo julga de acordo com o caso e a cara do freguês. O ministro da Justiça
Ricardo Lewandowski foi a público dizer que a delação premiada vai esclarecer
no caso Marielle.
Mas ele, quando ministro do Supremo, disse
que as delações eram contaminadas por tortura psicológica. Usou a Vaza Jato no
voto, e disse que sabia que não podia. Não foi garantista, mas quando anulou as
condenações, adotou as do ministro Toffoli. Casuísmo, resultado de uma
aplicação inadequada do ativismo judicial.
Portugal, Espanha, França aprovaram a
descriminalização da maconha, e o aborto, na Constituição na frente de muitos
estados americanos. Prisões alongadas, como a do Tenente-Coronel Mauro Cid,
eram rejeitadas, mas aceitáveis na Lava Jato. Isto quer dizer que os ministros
do Supremo querem ter o poder para julgar os políticos no STF.
O Supremo não quer o que o ministro Luis
Roberto Barroso sugeriu certa vez, criar uma corte especial para os crimes de
políticos. Vai criar um super-juiz, e nós vamos fazer o que?, criticaram
ministros do STF. Quando criaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na
Constituinte, ficaram contra para não perder o poder. Hoje o STJ tem uma
estrutura maior que o Supremo, que antes julgava tudo, e mais o que passou para
o STJ.
A escolha do ministro do Supremo virou uma
decisão sobre um juiz do tribunal penal político. É garantista, reconhece a
política como atuação importante? É conflito de competência interna. Até o
algoritmo está desmoralizado. Alguém que estivesse na posição de Bolsonaro, é
razoável ser julgado por Moraes? Estaria definido como “Inimizade capital”, com
toda razão.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal não
se importam mais com o seu compromisso com os demais Poderes. O Direito
pressupõe coerência, integridade. Se o Supremo dá o tom, o Judiciário vai
atrás, de acordo com a conveniência do momento. Isso importa para garantir a
segurança jurídica com as instituições decisivas. Não é possível que se decida
que o resultado seja definido por inclinações pessoais.
Um comentário:
Sei.
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