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Apostadores
gastam R$ 25 bi por ano em jogo estatal e R$ 21 bi nas bets, só em agosto
Os
brasileiros gastam R$ 25,4 bilhões por ano em apostas nas loterias estatais,
administradas pela Caixa
Econômica Federal: Mega, Lotofácil, Loteria Federal etc. É o que
dizem os balanços da CEF dos últimos 12 meses.
Apenas
no mês de agosto, os brasileiros
apostaram R$ 21,1 bilhões nas bets, segundo estimativa preliminar
do Banco Central,
divulgada nesta terça-feira (24), estudo solicitado pelo senador Omar Aziz
(PSD-AM).
Do total do dinheiro apostado nas loterias federais, da CEF, 46,6% ficou com o governo nos últimos 12 meses, cerca de R$ 12 bilhões. De um modo ou outro, é imposto: parte é Imposto de Renda da Pessoa Física, parte é "destinação social". Isto é, dinheiro que vai para o governo, direcionado para INSS, fundos nacionais de segurança, esportes e um resto para cultura, saúde e educação. Os apostadores premiados levaram 33,9% do total arrecadado em apostas.
No
caso das bets, os chutes mais ponderados no mercado dizem que o governo
federal poderia arrecadar R$ 10 bilhões em impostos, por ano. Hum.
Segundo
a estimativa do Banco Central, cerca 85% do valor apostado volta para os
apostadores; 15% fica com as empresas, com as bets (embora este último
percentual possa estar subestimado, diz o BC). Nessas contas, porém, não estão
incluídos impostos.
Seja
como venham a ser cobrados os impostos, o governo vai ficar com uma fatia menor
do dinheiro bet, em porcentual, do que fica com o da loteria estatal. Seria
mesmo muito difícil tributar tanto quanto no caso das loterias estatais —o
negócio ficaria inviável. No entanto, criou-se
desgraça social e econômica, a epidemia de jogatina, que terá
uma carga tributária inferior à da loteria estatal, que é de algum modo
concorrente do jogo nas bets.
A
desgraça socioeconômica do jogo foi documentada nos Estados
Unidos, por exemplo, onde é recente a aposta esportiva legal (seis
anos): mais dívida em cheque especial, inadimplência, redução de poupança e
falências familiares, em especial entre pobres.
O
governo deixou essa ruína chegar; o Congresso é na maioria negocista. Perdemos,
claro.
Pela
lei de 2023, as empresas das bets ficam com o que sobra de pagamento de prêmios
aos apostadores e o IRPF. Desse saldo, 12% são "repasse social" (para
o governo); 88% ficam com as empresas. Nessa sobra de 88%, em tese poderiam
incidir IR da Pessoa Jurídica (nominalmente 25%) e CSLL (9%). Difícil de saber
se haverá PIS/Cofins e sobre qual base de cálculo.
O
IR para a pessoa física será de 15%, alíquota que vai incidir apenas sobre a
diferença entre ganhos e perdas do apostador, em um ano —isso se essa diferença
for maior do que R$ 2.259.
A lei diz que
parte da arrecadação das bets será destinada ao pagamento do IR sobre prêmios.
Mas como as empresas vão saber se o apostador teve mais ganho do que perda e
teve ganho em valor tributável? Quem recolhe o imposto?
De
qualquer modo, a receita de
IR jamais será 15% do valor que as bets pagarão aos apostadores, é
fácil perceber (haverá muita gente no prejuízo ou com ganhos na faixa de
isenção). Mesmo na hipótese absurda de que o pagamento de impostos das bets
fosse igual ao do seu faturamento, renderiam em impostos 15% do total
arrecadado com apostas (pela estimativa do BC). Juntando com o IR, a alíquota
de fato deve ser menor do que a incidente sobre a loteria estatal
2 comentários:
Barbaridade! Diante disto, é difícil não acreditar que brasileiro é otário e/ou gosta de ser feito de otário.
Isto pode se tornar o maior problema de saúde pública do país. O congresso e o Executivo (DESgoverno Bolsonaro e governo Lula) foram extremamente irresponsáveis, deixando que tal setor de jogos e apostas se expandisse praticamente sem controle, deixando já milhões de brasileiros VICIADOS e ENDIVIDADOS. E isto é apenas um breve começo!
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