O impacto da reforma trabalhista sobre a PTF indica os possíveis caminhos a seguir para se superar o baixo crescimento
Nesta última segunda feira (23), o Valor publicou duas
matérias sobre produtividade no Brasil. Nelas tem-se um diagnóstico recente de
baixo crescimento, mas também indicações de caminhos alternativos com grande
potencial para reverter o quadro atual.
A primeira matéria (“Produtividade perde fôlego e recua no 2º tri”) debruça-se sobre dados recentes do Observatório de Produtividade Regis Bonelli do Ibre-FGV. Tanto no curto quando no médio prazos aponta-se para uma estagnação da produtividade. No curto prazo, o produto (valor adicionado) por hora efetivamente trabalhada caiu 0,3% no trimestre passado. Isso sugere que o bom desempenho no primeiro semestre de 2023 foi atípico, impulsionado principalmente pelo crescimento excepcional da produtividade na agropecuária. Desde então, a produtividade agregada tem perdido força, culminando na queda registrada no trimestre recente.
No médio prazo o problema está no baixíssimo
crescimento observado desde antes da pandemia, apenas 1,5% acumulado no
período. O ganho espetacular em 2020, um efeito composição devido a saída do
mercado de trabalho dos trabalhadores informais e outros trabalhadores pouco
produtivos, foi devolvido com as perdas também espetaculares nos dois anos
seguintes. O Brasil está, em essência, estagnado.
A boa notícia vem da matéria “Reforma de 2017
elevou indicador, aponta FMI”. Segundo um estudo do FMI, a reforma trabalhista
do governo Temer teria aumentado a produtividade total dos fatores (PTF) de um
grupo representativo de empresas em 5%, sendo que, para empresas intensivas em
trabalho, o aumento foi de 15%. A PTF é uma medida de eficiência amplamente
utilizada pelos economistas, pois considera não apenas a contribuição do
trabalho, mas também de outros fatores, como o capital físico. Um aumento de
15% em um período tão curto é bastante significativo. Contudo, o crescimento da
PTF nessas empresas, em meio à estagnação da produtividade do trabalho
agregado, indica que diversos outros fatores estão impedindo que o impacto
positivo da reforma se propague pela economia como um todo.
Microrreformas e mudanças institucionais,
como a reforma trabalhista de 2017, possuem grande impacto sobre a economia. A
reforma reduziu a judicialização das relações trabalhistas, proporcionando mais
segurança a investimentos e contratações. Como resultado, a eficiência das
empresas mais beneficiadas cresceu substancialmente.
A evidência internacional demonstra que o
crescimento de longo prazo ocorre principalmente por meio da expansão da
produtividade, especialmente mediante crescimento da PTF, com a evolução do
capital humano em um não muito distante segundo plano. O crescimento da PTF,
por sua vez, decorre de reformas institucionais, melhoria do ambiente de
negócios e microrreformas. Assim, a estagnação da produtividade do trabalho no
Brasil constitui uma péssima notícia para as perspectivas de médio e longo
prazo. O impacto da reforma trabalhista sobre a PTF indica os possíveis
caminhos a seguir para se superar o baixo crescimento.
O atual governo tem adotado uma postura
contraditória em relação a essas questões. De um lado, promoveu uma reforma
tributária sobre o consumo com potencial significativo de reduzir distorções e
aumentar a eficiência alocativa. Diversos estudos econométricos preveem que a
reforma promoverá o crescimento e a produção, como sugere a boa teoria.
Evidentemente, o “diabo está nos detalhes”: um número excessivo de exceções e
uma alíquota padrão elevada tendem a comprometer parcialmente os ganhos
almejados. Mas as perspectivas são otimistas. Trata-se de uma microrreforma
clássica que pode elevar de forma permanente a taxa de crescimento da economia.
Voltar a beneficiar o setor naval sem
previsão de inovação ou meta de produtividade é abraçar com gosto o atraso
Na direção oposta, a expansão dos gastos
públicos agravou o já elevado desequilíbrio fiscal, forçando o Tesouro Nacional
a pagar taxas de juros cada vez mais altas ao refinanciar os títulos públicos
que vencem. O teto de gastos de Temer foi substituído por um novo arcabouço
fiscal focado no aumento da carga tributária, o que reduziu a rentabilidade dos
negócios e a segurança jurídica, esta marcada por certa arbitrariedade nas
decisões tributárias. A elevação dos gastos públicos levou a economia a operar
no limite de sua capacidade produtiva, pressionando a inflação e forçando o
Banco Central a aumentar a taxas de juros. São medidas que desestimulam
investimentos e, consequentemente, o crescimento econômico.
Além disso, a política industrial anunciada
repete erros do passado que não geraram crescimento sustentável significativo.
Embora os recursos sejam agora muito menores, já na semana passada buscou-se
beneficiar o setor naval - sempre ele - via criativas formas de subsídios que,
por enquanto, foram barradas pelo TCU. Em um mundo onde o setor de serviços é
dominante, voltar a beneficiar um setor industrial sem qualquer previsão de
inovação ou metas de produtividade é abraçar com gosto o atraso.
Apesar dos indicadores de produtividade
desanimadores, os caminhos para reverter essa situação são conhecidos. O
governo promove tanto reformas quanto contrarreformas e distorções. Um maior
entusiasmo pelas reformas corretas, e bem menos pelas contrarreformas, seria um
bom ponto de partida.
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