Vinicius Torres Freire – A droga das Bets e impostos

Folha de S. Paulo

Apostadores gastam R$ 25 bi por ano em jogo estatal e R$ 21 bi nas bets, só em agosto

Os brasileiros gastam R$ 25,4 bilhões por ano em apostas nas loterias estatais, administradas pela Caixa Econômica Federal: Mega, Lotofácil, Loteria Federal etc. É o que dizem os balanços da CEF dos últimos 12 meses.

Apenas no mês de agosto, os brasileiros apostaram R$ 21,1 bilhões nas bets, segundo estimativa preliminar do Banco Central, divulgada nesta terça-feira (24), estudo solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Do total do dinheiro apostado nas loterias federais, da CEF, 46,6% ficou com o governo nos últimos 12 meses, cerca de R$ 12 bilhões. De um modo ou outro, é imposto: parte é Imposto de Renda da Pessoa Física, parte é "destinação social". Isto é, dinheiro que vai para o governo, direcionado para INSS, fundos nacionais de segurança, esportes e um resto para cultura, saúde e educação. Os apostadores premiados levaram 33,9% do total arrecadado em apostas.

No caso das bets, os chutes mais ponderados no mercado dizem que o governo federal poderia arrecadar R$ 10 bilhões em impostos, por ano. Hum.

Segundo a estimativa do Banco Central, cerca 85% do valor apostado volta para os apostadores; 15% fica com as empresas, com as bets (embora este último percentual possa estar subestimado, diz o BC). Nessas contas, porém, não estão incluídos impostos.

Seja como venham a ser cobrados os impostos, o governo vai ficar com uma fatia menor do dinheiro bet, em porcentual, do que fica com o da loteria estatal. Seria mesmo muito difícil tributar tanto quanto no caso das loterias estatais —o negócio ficaria inviável. No entanto, criou-se desgraça social e econômica, a epidemia de jogatina, que terá uma carga tributária inferior à da loteria estatal, que é de algum modo concorrente do jogo nas bets.

A desgraça socioeconômica do jogo foi documentada nos Estados Unidos, por exemplo, onde é recente a aposta esportiva legal (seis anos): mais dívida em cheque especial, inadimplência, redução de poupança e falências familiares, em especial entre pobres.

O governo deixou essa ruína chegar; o Congresso é na maioria negocista. Perdemos, claro.

Pela lei de 2023, as empresas das bets ficam com o que sobra de pagamento de prêmios aos apostadores e o IRPF. Desse saldo, 12% são "repasse social" (para o governo); 88% ficam com as empresas. Nessa sobra de 88%, em tese poderiam incidir IR da Pessoa Jurídica (nominalmente 25%) e CSLL (9%). Difícil de saber se haverá PIS/Cofins e sobre qual base de cálculo.

O IR para a pessoa física será de 15%, alíquota que vai incidir apenas sobre a diferença entre ganhos e perdas do apostador, em um ano —isso se essa diferença for maior do que R$ 2.259.

A lei diz que parte da arrecadação das bets será destinada ao pagamento do IR sobre prêmios. Mas como as empresas vão saber se o apostador teve mais ganho do que perda e teve ganho em valor tributável? Quem recolhe o imposto?

De qualquer modo, a receita de IR jamais será 15% do valor que as bets pagarão aos apostadores, é fácil perceber (haverá muita gente no prejuízo ou com ganhos na faixa de isenção). Mesmo na hipótese absurda de que o pagamento de impostos das bets fosse igual ao do seu faturamento, renderiam em impostos 15% do total arrecadado com apostas (pela estimativa do BC). Juntando com o IR, a alíquota de fato deve ser menor do que a incidente sobre a loteria estatal