Hélio Schwartsman - Luz e democracia

Folha de S. Paulo

Faz sentido criticar desempenho da Aneel na regulação de distribuidoras de energia, mas modelo de agências ainda é preferível às alternativas

Mesmo em tempos de polarização, existem unanimidades nacionais. Uma delas é imprecar contra a Enel, a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo.

Junto-me à turba. Mesmo considerando a intensidade do temporal de sexta-feira (11) e as dificuldades do terreno paulistano (fiação aérea e árvores negligentemente mantidas), acho que dá para afirmar que a Enel fracassou. No momento em que escrevo, já passados quatro dias da chuva, ainda há centenas de milhares de clientes sem luz.

Outra unanimidade é xingar a Aneel, a agência reguladora encarregada do setor elétrico. De novo, a julgar pelos resultados, é possível dizer que a Aneel falhou. Em novembro passado, a mesma Enel na mesma São Paulo já exibira deficiências no restabelecimento de energia após evento climático e a agência não foi capaz de tomar medidas capazes de evitar a reincidência.

Os mais assanhados já se prontificam a criticar o modelo de agências reguladoras, pelo qual o controle público de setores de alta complexidade técnica é feito por um corpo de especialistas. Eu não acompanho essa crítica. Apesar de falhas, algumas notórias como a promiscuidade entre reguladores e regulados, penso que o modelo de agências ainda é superior à alternativa, que seria deixar o controle a cargo do Executivo e do Legislativo.

Não é preciso puxar pela memória para lembrar que, no que dependesse de Jair Bolsonaro, a primeira vacina contra a Covid a que tivemos acesso, a Coronavac, jamais teria sido aprovada. Foi uma agência, a Anvisa, que peitou o então presidente. E da última vez que o Parlamento se meteu na seara dos medicamentos, liberou a fosfoetanolamina, a pílula do câncer, que não trata nenhum câncer.

Vou um pouco mais longe e afirmo que as agências representam a quintessência das democracias modernas, que consiste em picotar e distribuir o poder de modo que nenhum agente o concentre em demasia. Uma das razões por que a democracia funciona é que ela não deixa que cada um que chega ao poder se ponha livremente a reinventar a roda.