Norma revogada da Receita seria um
instrumento importante para combater o crime organizado
Hydra era um monstro gigante parecido com uma
cobra d’água que, dependendo da versão, tinha sete ou mais cabeças.
Representava o mal e ameaçava tudo destruir, diz a mitologia grega. Qualquer um
que tentasse decapitá-la iria descobrir que, assim que uma cabeça qualquer era
cortada, outras emergiam do ferimento. Só uma das cabeças era a “verdadeira”,
aquela que, ceifada, levaria à sua morte. Milhares de anos depois de sua
concepção, a história inspirou o nome da operação contra duas “fintechs” que
operavam para o crime organizado.
Deflagrada na terça-feira (25) em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Federal (PF), a Operação Hydra prendeu um policial civil, apontado como CEO de uma das “fintechs”, e cumpriu dez mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santo André e São Bernardo. A Justiça também determinou o bloqueio de valores existentes em oito contas bancárias, além da suspensão temporária das atividades das instituições de pagamento que foram alvo.
A investigação foi iniciada a partir das
declarações prestadas por Antônio Vinicius Gritzbach, o delator do PCC
assassinado em novembro do ano passado no Aeroporto Internacional de Guarulhos,
um episódio que ainda pode ter desdobramentos por muito tempo. Mas que já expôs
duas das cabeças da serpente.
Lamentavelmente, é possível afirmar que
outras cabeças surgirão para operar em substituição às que foram atacadas.
É esta a certeza de autoridades que ainda
lamentam a revogação da instrução normativa da Receita Federal que ampliava a
fiscalização sobre as transferências mensais superiores a R$ 5 mil realizadas
por pessoas físicas. O recuo se deu na esteira de uma avalanche de notícias
falsas sobre suposta intenção do poder público de visar microempreendedores. No
limite, acrescentavam as “fake news”, o ato culminaria na taxação do Pix. Um de
seus principais alvos da medida, contudo, eram justamente as “fintechs” que operam
de forma obscura.
Um estrategista do Palácio do Planalto
explica o recuo. Neste caso, a decisão foi “tirar o objeto” que alimentava a
“fake news” para arrefecer a crise. Avalia-se que o governo precisa apresentar
ao público em geral “a verdade” antes da publicação de qualquer ato sensível.
Dessa forma, não há vazio quando a mentira for posta por adversários e
detratores. O erro a ser evitado é publicar medidas em um vazio informacional.
Faz sentido. Há quem concorde, inclusive na
equipe econômica, que dificilmente será possível prever o que ocorreria com a
imagem do governo se a medida fosse mantida. O antídoto não estava adiantando e
já havia um efeito prático deletério em avanço: a redução do uso do Pix por
pessoas mal informadas e que acreditaram na “fake news”.
Por outro lado, pode-se argumentar que a
anulação de um ato legítimo, em razão de uma onda de críticas impulsionadas por
notícias falsas nas redes sociais, não é um sinal positivo dado por quem muitas
vezes precisa tomar medidas impopulares.
É um fato que a norma da Receita seria um
instrumento importante para combater o crime organizado. Sem ela, os órgãos de
controle terão mais trabalho para fazer repressões pontuais.
Agora, uma ideia alternativa que circula no
governo é articular um movimento de conformidade com grandes empresas do setor,
que já queriam ser diferenciadas daquelas que fazem algo de errado, e as
pequenas que fazem o certo. Ficariam expostas aquelas que têm ligação com
atividades ilegais, como o crime organizado. O governo também descobriu que
casas de “bets” ilegais, que não aderiram à regulamentação do setor criada para
separar o joio do trigo, também operavam com “fintechs”. O mesmo pode estar
ocorrendo nos setores de distribuição de combustíveis e venda de cigarros
falsificados.
Outro desafio do governo nesta frente é
aprovar o projeto do Devedor Contumaz, aquele que não paga imposto de forma
recorrente, usa a inadimplência como prática de negócio e desequilibra a
concorrência no mercado.
O tema está parado no Congresso. Travou na
Câmara dos Deputados, onde um pedido de vista suspendeu sua tramitação no fim
do ano passado. O texto havia sido enviado ainda no primeiro semestre de 2024,
em regime de urgência, mas foi encaminhado para as comissões por pressão de
setores que criticavam a amplitude de quem poderia ser considerado um devedor
contumaz. Ou seja, ficaria proibido de abrir novas empresas e aproveitar
benefícios fiscais, por exemplo.
O governo fez concessões ao texto, como para
permitir que as confederações empresariais retirassem da lista empresas ou
pessoas do rol de devedores contumazes e, dessa forma, impedissem eventuais
injustiças. Mas mesmo assim o projeto não andou.
Agora há a possibilidade de os governos
federal e estaduais darem novo impulso a uma proposta parecida e que tramita no
Senado. Mas ela pode ser endurecida, uma vez que as concessões não fizeram o
projeto que está na Câmara andar. A blindagem ao empresariado que trabalha na
legalidade pode ser mantida, mas eventuais brechas ao crime organizado
retiradas.
A destruição de Hydra tornou-se um dos 12 trabalhos de Hércules, missões que só alguém com força sobre-humana poderia executar. Algo como combater o crime organizado no Brasil.
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