Quase ficção - Carlos Andreazza

O Estado de S. Paulo

A aprovação – em março de 2025 – da Lei Orçamentária Anual para 2025 antecipa o conjunto bandalheiro em que consistirá o Orçamento do ano eleitoral, aquele que garantirá os dinheiros à (tentativa de) reeleição de todos. Não será apenas Lula o candidato. Há um esquema de poder a ser prorrogado. O Congresso – o orçamento secreto – também pretende se reeleger.

Farão o diabo. Juntos. Como o feito, com (por) Bolsonaro, em 2022. Você pagará. Depois da eleição. Não existe Gás para Todos de graça. E, se o governo quer dobrar a aposta eleitoreira na gastança, o Parlamento dirá – diz – “tudo bem”; desde que tenha o seu incluído na farra. Para rir, tem de fazer rir.

A embocadura do troço – do pacto pela irresponsabilidade – foi exibida na última quinta. A começar pela forma. Esquema Lira de atropelamento da atividade legislativa. Ninguém leu o texto. São mais de mil páginas. Relatório apresentado no mesmo dia em que seria votado na comissão e no plenário.

O Parlamento aprovou o bicho sem a menor ideia do que chancelava – o que lhe confirma o caráter ficcional. Quase ficcional; porque o Congresso sabia absolutamente o que aprovava – na matéria que lhe interessava. A ficção é para você, mortal. Para eles, concretude – trator e pavimentação. O que lhes interessava: a garantia dos bilhões para emendas parlamentares, fixada a porção que, via emendas de comissão, bancará a versão 3.0 do orçamento secreto.

Serão R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 11,5 bilhões às de comissão. Assegurado esse espaço, o restante consistiria em erguer peça orçamentária farsante – que, conforme as práticas do governo gastador-inflacionário, superestima receitas e subestima despesas. O Pé-de

Meia, por exemplo, vai pendurado quase todo para fora: a custar mais de R$ 10 bilhões, tem previsto só R$ 1 bilhão.

O relator, Ângelo Coronel, cumprindo o papel de ser mais otimista até do que a HP de Haddad, estima superávit de R$ 15 bilhões. O cronista ora obrigado a registrar que o STF autorizou que o pagamento de precatórios não forme sob o teto de gastos. Contará para o endividamento. Para meta fiscal, somente em 2027 – depois do ano eleitoral. Coincidência; porque o Supremo não faz esse tipo de cálculo.

A turma – Planalto e donos do Congresso – acertou tudo por cima. Gleisi Hoffmann assinou a promissória. Compromisso de pagamento de emendas de comissão ainda de 2024; mais um extra para cada um dos 594 deputados e senadores. Quase R$ 7 bilhões ao todo.

Não lhes faltarão recursos. Tudo assentado para 26. Davi Alcolumbre estava todo pimpão. Teve efeito haver colocado a faca no pescoço do governo – atrasando a existência do Orçamento – pela solução das emendas parlamentares. Afinaram-se. O ano começou. Em certo sentido, também acabou.