Trump escala confronto com Moraes e mitiga tarifaço - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O impacto do tarifaço nas exportações será bem menor do que era esperado. Ponto para o presidente Lula, que teve sangue frio para suportar as ameaças da Casa Branca

A crise entre Brasil e Estados Unidos atingiu novo patamar político institucional com a decisão do presidente Donald Trump de assinar uma Ordem Executiva que impõe sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, e declara emergência nacional para justificar a imposição de tarifas adicionais ao Brasil, elevando esse total para 50%. A medida, porém, exclui dessa taxação produtos considerados indispensáveis para sua própria economia, como laranja, aço, minerais e combustíveis. Com isso, o impacto do tarifaço nas exportações será bem menor do que era esperado. Ponto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sangue frio para suportar as ameaças dos Estados Unidos e não caiu com o barulho da bala.

Sim, apesar da forte taxação do café e da carne, poderia ser pior, como tudo na vida. Entretanto, a crise diplomática entre os dois países não está encerrada. As medidas, que atingem especialmente o agronegócio brasileiro, não têm base econômica ou comercial plausível, mas uma motivação política explícita: pressionar o governo brasileiro e, em particular, retaliar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua atuação nos processos contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Ou seja, é uma afronta à soberania brasileira e um desrespeito ao nosso Poder Judiciário.

A retórica da Casa Branca escancara a natureza extraterritorial e ideológica da medida. Trump acusa Moraes de ser um “juiz tirânico” que teria perseguido empresas norte-americanas, censurado críticos e violado direitos de cidadãos dos EUA, inclusive investigando figuras como Paulo Figueiredo por declarações feitas em solo americano. Com base nisso, determinou a revogação de vistos do ministro, de seus colegas no STF e de familiares, além de aplicar sanções financeiras, com base na chamada Lei Magnitsky, usada contra ditadores e violadores de direitos humanos.

Pela primeira vez, um presidente dos Estados Unidos ataca diretamente a independência do Judiciário brasileiro e condiciona relações comerciais a decisões judiciais favoráveis a seu aliado político. Essa atitude afronta os princípios mais elementares da soberania nacional. O presidente Lula, em entrevista ao New York Times, publicada ontem, reagiu: “Seriedade não exige subserviência. Trato todos com respeito, mas quero ser tratado com respeito”, disse ao esclarecer ao principal jornal norte-americano que a alegação de perseguição a Bolsonaro não procede e reiterar que o Judiciário brasileiro é independente.

Conversas

No campo diplomático, o governo brasileiro buscou intensamente desescalar a crise. Ontem, após o anúncio do tarifaço, o chanceler Mauro Vieira teve o seu primeiro encontro com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, em Washington. Vieira estava em Nova York e retardou sua volta ao Brasil para viabilizar o encontro, depois de intensas negociações de bastidor da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti e do Itamaraty. O chanceler deu o recado claro de que o presidente Lula quer tratar exclusivamente da questão tarifária e preservar a relação comercial, sem politizar essas divergências. Foi um esforço para reabrir canais técnicos e evitar que o Brasil seja arrastado para uma disputa ideológica sem saída.

Motivada por uma defesa política de Bolsonaro, ironicamente, a retaliação afeta diretamente os setores que mais o sustentam politicamente. A bancada ruralista, os exportadores e os aliados do ex-presidente colhem os frutos de uma diplomacia informal, feita por canais paralelos e marcada por atitudes provocativas de figuras como Eduardo Bolsonaro, que alimentaram o confronto direto com Moraes em solo americano. Essa atuação paralela é vista por diplomatas como combustível adicional para a crise, a pior em dois séculos de relações bilaterais.

Ao transformar uma disputa judicial interna em pretexto para medidas de guerra comercial e sanções políticas, Trump rompeu com todas as normas de convivência entre democracias. A instrumentalização de tarifas como chantagem para interferir em decisões de um Supremo Tribunal é um precedente perigoso que ameaça qualquer país que insista em manter instituições autônomas frente à pressão internacional.

O Supremo reagiu em nota divulgada após o decreto de Trump, na qual afirma que o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional. Explica que “o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado”, e que no âmbito da investigação, “foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”.

Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente, destaca a nota do STF, ao se solidarizou com Moraes. O Supremo afirma que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”.

Na prática, o tarifaço de 50% não visa proteger a economia americana — cujos consumidores ainda são penalizados — mas, sim, criar um fato político internacional em ano eleitoral nos EUA. Ao lançar mão da retórica da “liberdade de expressão” e da “perseguição política”, Trump reforça sua base radical, nacionalista e antiglobalista, tentando repetir no plano externo o roteiro de vitimização que aplicou após o 6 de janeiro de 2021.