Senhor presidente José Sarney, a quem agradeço a oportunidade de voltar a esta tribuna depois dos anos que passei aqui no Senado, a quem cumprimento pelo discurso hoje feito, um verdadeiro documento histórico, e a quem cumprimento também pelo papel que teve no processo de transição do Brasil à democracia. Se Vossa Excelência me permite, o seu grande momento na vida pública. Queria cumprimentar também o deputado Michel Temer, presidente da Câmara de Deputados, nosso companheiro há muitas décadas; o meu queridíssimo amigo e governador Aécio Neves, que eu tive a oportunidade de conhecer precisamente quando Aécio era secretário particular do presidente Tancredo Neves, há algumas décadas, e de quem ele veio a se tornar o grande herdeiro político, não só dos ensinamentos, como de toda a experiência daquele seu avô. Queria também saudar os senadores Francisco Dornelles, a quem eu conheci pessoalmente durante o período em que assumi a coordenação do programa de Governo do presidente Tancredo Neves, e com quem posteriormente trabalhei de maneira tão próxima, amiga e competente durante a Assembléia Nacional Constituinte; cumprimentar meu querido amigo, senador Heráclito Fortes, o senador Eduardo Azeredo, e o deputado Rafael Guerra, que nos possibilitaram através de sua iniciativa esta sessão de homenagem.No seu discurso de posse na Presidência, que foi proferido pelo vice-presidente José Sarney, e que nos foi legado como precioso documento, Tancredo Neves concluía suas palavras fazendo uma conclamação histórica: "Começamos a viver hoje a Nova República. Deixemos para trás tudo o que nos separa e trabalhemos sem descanso para recuperar os anos perdidos na ilusão e no confronto estéril. Estou certo de que não nos faltará a benevolência de Deus. Entendamos a força sagrada deste momento, em que o povo retoma, solenemente, seu próprio destino".
Pois essa Nova República completa 25 anos precisamente neste mês de março, precisamente quando Tancredo se tornaria Presidente, no dia 15 de março. Eu tenho afirmado que se trata da fase da história do Brasil com o maior número de conquistas de indiscutível qualidade política e humana. Em primeiro lugar, o País nunca havia conhecido um quarto de século ininterrupto de democracia de massas. É nítido o contraste com a oligárquica República Velha, de eleições a bico de pena, sacudida por intervenções nos Estados, revoluções e instabilidade.
O período da Nova República supera igualmente a fase democrática da Constituição de 1946, que foi desfeita em menos de 20 anos pelo golpe que derrubou João Goulart. A Nova República foi muito além, no tempo e na expansão sem precedentes da cidadania, das liberdades civis e políticas e na eliminação das restrições ao direito de voto. Esta ampliação da participação das massas populares, longe de acarretar maior instabilidade, coincidiu com um período de completa ausência de conspirações, golpes militares, quarteladas, intervenções preventivas e epílogos políticos trágicos ou temerários.
Bem diferente do período anterior, que teve Aragarças e Jacareacanga, durante o governo de Juscelino Kubitschek; o movimento do marechal Lott, de 11 de novembro de 1955; o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, e a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Desde a Questão Militar do Império, passando pela primeira década da República, pela Revolta da Armada, pelo Tenentismo, a Revolução de 1924, a de 1930, a de 1932, a insurreição comunista de 1935, o golpe de novembro de 1937 e o golpe de 1964, é a primeira vez na história da República que desaparece da política brasileira a hipótese de golpe dos quartéis, que se torna na prática impensável.
Essa tranqüilidade não se deveu à ausência de fatores de desestabilização, como a própria doença e a morte do presidente eleito no momento da transição do regime militar para o civil, e o do processo de impeachment que levou ao afastamento de outro presidente eleito. Nem mesmo a conjuntura econômico-social foi sempre favorável. Lembremos que no caso do golpe de 1964 em um dos fatores evocados era a estagnação e a superinflação da época. A Nova República teve os seus dissabores. Ao contrário da fase recente de estabilidade, boa parte dos últimos 25 anos se desenrolou sob o signo da superinflação, com o agravamento dos conflitos distributivos a ele associados. E não faltaram, depois, grandes crises financeiras mundiais (1994/1995, 1997/1998 e 2007/2008, a maior desde 1929).
Ficamos ainda muitos anos sem crescimento econômico sustentado. Não faltaram revezes sérios que, em outras épocas, teriam abalado as instituições. Lembro da frustração do Plano Cruzado e dos numerosos planos que se sucederam, alguns com medidas draconianas, como o confisco da poupança. Não obstante tudo isso, a Nova República fundada por Tancredo Neves conseguiu completar com normalidade uma conquista que permaneceu fora do alcance dos regimes do passado. A alternância tranqüila no poder de forças político-partidárias antagônicas no passado provocava sempre a polarização e a radicalização da sociedade brasileira, como aconteceu, por exemplo, em 1954/1955 e, com conseqüências mais graves, entre 1961 e 1964. Mas, neste último quarto de século, a alternância passou a fazer parte das conquistas adquiridas: já ninguém mais contesta a legitimidade das vitórias eleitorais e do natural desejo dos adversários vitoriosos de governar sem perturbações.
O resultado é ainda mais impressionante quando se observa que uma dessas alternâncias aparentemente mais contrastantes foi a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, encarado, a princípio, se não como força desestabilizadora, ao menos de comportamento radical e deliberadamente à margem na política nacional. O PT, aliás, acabou por ser, por paradoxal que pareça, um dos principais beneficiários da eleição do primeiro presidente civil e das conquistas sociais e culturais da nova Constituição. E soube, posteriormente, colher bons frutos do Plano Real, do Proer e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Soube colher bons frutos ao longo dos seus períodos de governo.
Este último exemplo, aliás, do Plano Real, da estabilização, é especialmente notável. Os governos militares, apesar dos 21 anos de poder discricionário, em termos de elaboração de leis e normas, com elevado grau de repressão social e sindical, fracassaram por completo em liquidar a herança da inflação, que vinha da segunda metade dos anos 1950 e, mais remotamente, da Segunda Guerra Mundial. Pior do que isso: a inflação acabou sendo agravada ao criar-se o instrumento da indexação da moeda, que tanto iria complicar e tornar rígido o combate à inflação. Ao mesmo tempo, conduziram o País para a gravíssima crise da dívida externa a partir de 1981/1982, dando início a quase uma década e meia de estagnação econômica. E o Brasil, que entre 1870 e 1980 havia sido o País de maior crescimento médio entre as dez maiores economias do mundo, parecia ter esquecido a fórmula do crescimento.
Pois bem... o período de um quarto de século da Nova República, sem repressão nem poderes especiais, conseguiu finalmente derrubar a superinflação. Fez mais: resolveu o problema persistente da dívida externa, herdado, e até deu começo a uma retomada promissora do crescimento econômico, e à expansão do acesso das camadas de rendimentos modestos ao crédito e ao consumo, inclusive de bens duráveis. Mas duas observações acautelatórias se impõem a esta altura. A primeira é que as conquistas da Segunda Redemocratização não foram o resultado de milagres instantâneos, custaram esforços enormes e, com freqüência, só se deram depois de muitas tentativas e erros. É por isso que o período tem de ser analisado na sua integridade - êxitos e fracassos juntos, já que estes são partes inseparáveis do processo de aprendizagem coletiva, para o qual contribuíram numerosos dirigentes e cidadãos numa linha de continuidade, não de negação e de ruptura. Por exemplo: o Plano Real não teria acontecido, não fosse a experiência com os planos anteriores.
A segunda reflexão acautelatória é que nenhuma conquista é definitiva, nenhum progresso - no Brasil e no mundo - é garantido e irreversível. Assim como não somos escravos dos erros do passado, tampouco devemos crer que a eventual sabedoria dos acertos de ontem e de hoje, se repetirá invariavelmente hoje e amanhã. É necessário ter isso presente porque a estabilidade, o crescimento e os ganhos de consumo, ainda não têm garantidas as condições de sustentabilidade no médio e no longo prazos. Nosso dever é, por conseguinte, o de assumir com humildade e coragem a herança desses 25 anos, não para negar o passado, mas para superá-lo, a fim de fazer mais e fazer melhor.
Não é apenas por uma coincidência deste momento, com o aniversário dos primeiros 25 anos da Nova República. que devemos reclamar essa denominação para a fase da História em que vivemos. O Brasil mudou e para muito melhor. Os fatos que apontei, indiscutíveis na sua consistência e na sua imensa importância, atestam o discernimento e a sabedoria que deram perenidade à obra fundadora dos grandes responsáveis pela Nova República. E aqui evoco os nomes de alguns que já nos deixaram, além de Tancredo: Ulisses Guimarães, Franco Montoro, Leonel Brizola, Teotônio Vilela, José Richa, Mário Covas, Sobral Pinto, Raimundo Faoro e Celso Furtado.
Quero dizer também que eu tive, na época, a grande honra e satisfação de ser levado pelo governador Montoro a uma reunião com o então governador de Minas, Tancredo Neves, em Araxá. Em 1984, quando o governador Montoro explicitou ao presidente Tancredo Neves que, dadas as circunstâncias que poderiam ser possíveis, de não se ter eleições diretas para presidente, que São Paulo apoiaria Tancredo Neves, apoiaria Minas. Esse foi um gesto do governador Montoro, do ponto de vista político, que veio ter grandes conseqüências positivas para o nosso País e para a fundação da Nova República.
O exemplo inspirador de Nelson Mandela está aí para nos mostrar que a grandeza do instante fundador não se esgota naquele momento da partida, mas continua a fazer diferença no futuro. As fases da história não podem ser arbitrariamente datadas a partir de um ou outro governante ao qual queiram alguns devotar um culto de exaltação. Elas só terão coerência se corresponderem a instantes decisivos da mudança institucional: a República, a Revolução de 1930, a Primeira Redemocratização de 1945, o Golpe de 1964 e a Segunda Redemocratização ou Nova República. A razão não é difícil de compreender e já está presente em Maquiavel: os fundadores de uma nova ordem, na base da virtude, em grande parte determinam como haverão de viver os homens e mulheres de acordo com as leis e a Constituição criadas.
O Brasil de hoje tem a cara e o espírito dos fundadores da Nova República: senso de equilíbrio e proporção; moderação construtiva na edificação de novo pacto social e político; apego à democracia, à liberdade e à tolerância; paixão infatigável pela promoção dos pobres e excluídos, pela eliminação da pobreza e pela redução das desigualdades. É na fidelidade a esse legado que haveremos de manter e superar o que até aqui se tem feito - e realizar mais e melhor para o crescimento integral do povo brasileiro.
Viva Tancredo Neves! Longa vida à Nova República!
Nenhum comentário:
Postar um comentário