DEU NO JORNAL BRASIL ECONÔMICOEstá para ser votada no Congresso uma lei que representa uma luta de várias gerações de trabalhadores desde que o capitalismo estabeleceu-se como modo de produção dominante na Europa Ocidental: a redução da jornada de trabalho para 40 horas.
Em nosso país, onde durante mais de trezentos e cinquenta anos vigorou a escravidão, esta luta tem caráter revolucionário.
Foi a árdua luta do proletariado, nas sociedades do Ocidente, materializada na atuação de seus partidos, que cristalizou seu caráter efetivamente democrático e a conquista do Estado de bem-estar social, que garantiu aos trabalhadores um amplo leque de proteção social, possibilitando-lhes uma participação mais efetiva na produção da riqueza social e nos destinos da própria sociedade.
Com o desenvolvimento da revolução tecnocientífica, no que respeita ao mundo do trabalho, suas consequências mais notáveis foram um extraordinário incremento da capacidade produtiva, de um lado, e o desemprego estrutural, de outro.
Uma das formas com que os trabalhadores, nas sociedades democráticas, têm enfrentado essa dura realidade é por meio da diminuição da jornada de trabalho, possibilitando, além da criação de novas vagas de trabalho, à massa de trabalhadores maior tempo para lazer e capacitação.
No entanto, é bom que observemos alguns aspectos antes de nos meter em aventuras demagógicas: esta luta, para que seja efetivamente viabilizada, requererá, além de grande mobilização dos trabalhadores, dos sindicatos e respectivas centrais, uma ampla reforma do sistema tributário que incide especialmente sobre micro e pequenas empresas, já que estas são responsáveis por mais de 80% da oferta de trabalho no país.
Um dos aspectos mais danosos de nosso sistema econômico é a incidência de encargos e obrigações sobre os empreendedores, sobretudo no que respeita ao custo do emprego e a qualificação da mão-de-obra.
Neste caso, o empresário não conta com os necessários subsídios para a realização de tal fim. Enquanto estas empresas pagarem a exorbitância que pagam para manterem e/ou ampliarem seus quadros funcionais, será muito difícil lograr êxito nessa luta.
De um governo sob o domínio de um soi-disant partido de trabalhadores, é de esperar que atue no sentido de favorecer as lutas gerais destes. Mas o que temos assistido, em quase oito anos de gestão petista, é a transformação de entidades sindicais em correias de transmissão de um sistema de um governo por meio da cooptação pura e simples.
As lideranças sindicais enfrentam um processo de "peleguização", atuando mais em benefício do poder dominante do que dos trabalhadores. Já se fala em República dos Companheiros.
Assim, uma luta que pode ser histórica para a transformação de nossas estruturas produtivas arcaicas, com positivo impacto para a geração de emprego e renda, pode tornar-se uma mera proposta eleitoreira e inócua, com o auxílio luxuoso das próprias entidades sindicais em seu "acerto" de cúpula com o governo, contra os reais interesse da classe operária e dos trabalhadores em geral.
Roberto Freire é presidente do PPS
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