Julgamento do mensalão é retomado hoje sob a presidência do ministro Joaquim
Barbosa; Corte deve deixar para o fim decisão sobre perda de mandato
Felipe Recondo, Ricardo Brito
BRASÍLIA - Sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal
Federal retoma hoje o julgamento do mensalão. Pela agenda, a Corte deve começar
a definir as penas dos deputados e ex-deputados que receberam recursos do
mensalão, entre eles o petista João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto
(PR-SP) e o delator do esquema, Roberto Jefferson (cassado, ex- PTB-RJ).
De acordo com ministros, o tema mais polêmico envolvendo os parlamentares
deverá ser definido apenas ao final do julgamento. O tribunal precisará definir
se os parlamentares condenados devem perder o mandato automaticamente ou se
essa decisão deve ser debatida e votada pela Câmara. Como relator do processo e
presidente interino da Casa - ele só assume a presidência amanhã, em
substituição a Carlos Ayres Britto, que se aposentou na semana passada -,
Barbosa deve condenar os parlamentares também à perda do mandato.
Com a inclusão dessa sanção na pena, o Congresso não teria outra alternativa
senão cumprir a decisão do Supremo.
De outro lado, parte dos ministros entende que a Constituição é clara ao
definir que os deputados federais e senadores só perdem o mandato se houver
decisão das respectivas Casas - Câmara ou Senado. Assim, os deputados poderiam
ser condenados, mas manterem seus mandatos, salvo decisão contrária de parte do
próprio Legislativo.
Barbosa tentou antecipar a discussão desse ponto na semana passada, ainda
quando Ayres Britto estava no comando da Corte. No entanto, a maioria dos
ministros decidiu que esse assunto deveria ser esmiuçado mais adiante, no final
do julgamento. Mesmo Britto, que se aposentaria dias depois, preferiu se abster
de apreciar essa questão.
Até o momento, o tribunal definiu as penas de 10 dos 25 réus condenados no
processo. O colegiado concluiu até agora as sanções impostas aos núcleos
político, financeiro e publicitário do mensalão. No último caso, a exceção é o
advogado Rogério Tolentino, que prestou assessoria jurídica para as empresas de
Marcos Valério - e cuja pena pelo crime de lavagem de dinheiro ainda não foi
decidida.
O Supremo só realizará até o final do mês no máximo mais três sessões para
votação do processo. Além da posse de Joaquim Barbosa, amanhã, como presidente,
na quinta-feira da próxima semana o grupo volta a se completar com a posse de
Teori Zavascki, o 10.º ministro da Corte. Por isso, na semana que vem devem
ocorrer sessões de julgamento apenas na segunda e na quarta-feira.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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