Maia: 'Não estamos numa ditadura e parlamento não se curva ao STF'

Deputado prevê crise entre Poderes se Legislativo for desrespeitado

Mariana Timóteo da Costa

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

SÃO PAULO - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse ontem em São Paulo que uma "crise entre os Poderes pode ser aberta" caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida cassar o mandato dos três deputados condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Segundo Maia, a Constituição é clara e estabelece que, "em qualquer situação, quem cassa mandato de deputado é o parlamento". O deputado insistiu que uma eventual decisão do STF em sentido contrário seria um retrocesso e um "desiquilíbrio entre os Poderes, o que não fortaleceria a democracia".

- Não estamos vivendo um regime de exceção. Não estamos vivendo numa ditadura onde a Constituição não é respeitada. Qualquer decisão contrária a isso nos remete a situações que vivemos no passado, quando mandatos de parlamentares eram cassados por decreto. O que não condiz com que o estamos vivendo no Brasil, um momento de democracia, de respeito, harmonia e independência entre os Poderes - disse Maia a jornalistas no aeroporto de Congonhas, onde desembarcou vindo de Porto Alegre no início da noite.

Reconhecendo haver "uma euforia" da opinião pública em torno do julgamento do mensalão, Maia disse esperar que "esta moda não pegue", a de "um Poder invadir a prerrogativa do outro", e disse que não será a Câmara que abrirá uma crise institucional caso isso ocorra, e sim o STF. Ele pediu que os ministros reflitam sobre a questão, alegando que eles ainda podem mudar seu voto. O presidente da Câmara prometeu, caso o Supremo decida pela cassação dos mandatos, levar o assunto a plenário e deu a entender que a decisão pode não ser respeitada:

- Espero e defendo esta tese de que o parlamento brasileiro não se curve a uma decisão com este impacto e faça o procedimento que dê a ele a oportunidade de decidir. Não poderemos permitir, de forma alguma, que uma decisão afronte um direito que é uma tarefa do Legislativo.

Maia citou ainda que existe um projeto de lei em discussão, defendido por alguns deputados, mas que ele classificou como "inadequado neste momento", que daria à Câmara a prerrogativa de rever posições tomadas pelo STF.

- Há deputados que querem ver isso aprovado, o que eu não concordo, porque acho que não é equilibrado, não é justo - afirmou Maia, ressaltando que a Câmara só deve iniciar um processo de cassação quando todo o processo for transitado em julgado.

Fonte: O Globo