A volta do mensalão - STF contorna crise e mantém condenações

A crise no Supremo Tribunal Federal provocada pelo bate- boca entre o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski foi contornada com a intervenção do decano da Corte, Celso de Mello. Em ação combinada com Barbosa, ele fez desagravo público a Lewandowski e defendeu o direito de os ministros discordarem dos demais sem terem a palavra cerceada, além de defender a responsabilidade da instituição. Barbosa, que acusara o colega de fazer chicana, disse que respeita os ministros, mas que é preciso acelerar o julgamento dos recursos do mensalão. Em seguida, a tese de Lewandowski no caso do ex-deputado Bispo Rodrigues foi derrotada: por 8 votos a 3, a pena foi mantida. E os recursos de três ex-dirigentes do Banco Rural foram rejeitados por unanimidade

Desagravo encerra crise

Em ação combinada com Barbosa, ministros defendem direito de Lewandowski de divergir

Carolina Brígido, André de Souza

Um julgamento para a história

BRASÍLIA - Na primeira sessão depois do bate-boca entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, integrantes da Corte tentaram encerrar o assunto fazendo um desagravo público a Lewandowski, acusado por Barbosa, na semana passada, de fazer chicanas. O decano Celso de Mello defendeu o direito dos ministros de discordarem livremente dos demais sem que tenham a palavra cerceada.

No início da sessão, num gesto combinado para evitar desconforto ao presidente do Supremo, o próprio Barbosa retomou o assunto. Sem pedir desculpas a Lewandowski, ele disse que, como presidente, não tem a intenção de impedir nenhum colega de se manifestar em plenário. Barbosa voltou a justificar sua atitude com a necessidade de acelerar o julgamento dos recursos de condenados no processo do mensalão. Acrescentou que respeita cada um dos integrantes do tribunal.

- Ratifico o respeito pelo tribunal e pelos membros desta Corte, mas é dever do presidente desta Casa adotar todas as medidas ao seu alcance para que o serviço da Justiça seja transparente, célere e sem delongas em respeito à sociedade, que afinal é quem paga nossos salários - disse Barbosa.

Em seguida, o presidente tentou iniciar a sessão de julgamentos. Mas foi interrompido por Lewandowski, que pediu para falar. Ele chamou o episódio da semana passada de lamentável e fez questão de dizer que recebeu o apoio de associações de juízes, de colegas do STF, de membros do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público, além de jornais, por meio de editoriais e colunas publicados desde então. Depois de citar todas as entidades de quem recebeu apoio, Lewandowski declarou que, para ele, o caso está encerrado.

Foi a vez de Celso de Mello pedir a palavra. Ele leu durante cerca de dez minutos um discurso escrito, em que defendeu a independência e a liberdade dos juízes da Corte para proferir seus votos de acordo com a própria consciência. No texto escrito, referiu-se à declaração que Barbosa acabara de fazer.

- Os juízes do Supremo Tribunal Federal, tal como reconhecido por seu presidente no pronunciamento que ora vem de fazer, têm consciência de que o exercício do poder, em particular do poder jurisdicional, somente se legitimará com o diálogo, com o debate, com o respeito à alteridade, com a aceitação da diferença, com o acolhimento do pluralismo de ideias e com a coexistência harmoniosa entre as diversas correntes de ação e de pensamento, pois o Poder Judiciário não pode ser uma instituição dividida e, muito menos, fragmentada por eventuais dissensões - disse Celso de Mello.

Ele lembrou que a discussão da semana passada tem "consequências e intensa repercussão" institucional e que, portanto, os integrantes do tribunal deveriam refletir sobre o episódio.

Quando Celso de Mello terminou, Barbosa retomou a palavra e, em resposta ao apoio que Lewandowski disse ter recebido, afirmou que exerce a presidência do STF pensando na sociedade, e não pode atender a "vontades corporativas".

Por último, Marco Aurélio Mello leu um texto de sua autoria, publicado pela revista "Época" em dezembro em 2012, em defesa de Lewandowski:

- Parafraseando Voltaire, afirmo, ministro Ricardo Lewandowski, que, até quando divirjo da interpretação dada ao contido em processo da competência do Supremo, defendo o direito de Vossa Excelência de proclamar o que pensa - leu Marco Aurélio.

Barroso critica recursos meramente protelatórios

Antes de voltar a julgar recursos do mensalão, o STF analisou rapidamente o recurso em um processo que está sob sigilo e envolve um político do Acre. Em seu voto, o ministro Roberto Barroso criticou o excesso de recursos previstos no Judiciário:

- É um equívoco a ideia de que devido processo legal é o processo que não termina. Penso que, nas hipóteses em que o tribunal constate serem protelatórios embargos de declaração - e não me refiro à Ação Penal 470 (mensalão), mas genericamente - devemos declarar o trânsito em julgado e extinguir possibilidade de se perpetuar todo e qualquer processo. A simples leitura de Vossa Excelência de chamar o caso mostra o descompasso do sistema recursal: é um agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no agravamento de instrumento - afirmou Barroso.

Fonte: O Globo