Leandra Peres e Ribamar Oliveira - Valor Econômico
BRASÍLIA - Depois de ter enviado ao Congresso um projeto de lei na semana passada que permite, na prática, abandonar a meta fiscal deste ano, o governo terá que definir, até o fim desta semana, o resultado primário a ser obtido em 2014. A tendência que prevalecia ontem é que o Executivo informe, no relatório de receitas e despesas relativo ao quinto bimestre, que o resultado primário deste ano será igual a zero, mas há uma corrente defendendo a produção de um pequeno superávit. Essa questão será definida com o retorno da presidente Dilma Rousseff ao Brasil.
O documento com a avaliação da arrecadação e dos gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem que incluir uma previsão para o resultado primário das contas públicas. Isso obrigará o governo a se comprometer com um número, o que tem sido evitado até agora.
O número para o resultado primário que for colocado no relatório terá que ser repetido no decreto de programação orçamentária e financeira, a ser editado em seguida pela presidente Dilma Rousseff. Esse decreto define os limites de empenho e de pagamento para cada órgão público. O valor do resultado primário que constará do relatório e do decreto ainda será provisório, disseram fontes do governo, pois o número definitivo de 2014 só será conhecido após a execução orçamentária deste ano.
Com a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta na semana passada, o governo poderia abater da meta de superávit primário de R$ 116 bilhões para este ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o valor de todas as desonerações tributárias.
Até outubro, esses abatimentos somavam R$ 135,5 bilhões e poderão chegar a R$ 150 bilhões. Caso a mudança na LDO seja aprovada, o governo terá autorização legal até mesmo para fazer um déficit primário. Não haveria problema legal, portanto, em descumprir o resultado "provisório" do relatório e do decreto.
Segundo essas mesmos fontes, o cenário mais otimista atualmente é produzir um pequeno superávit primário. Isso dependerá, no entanto, do desempenho de receitas extraordinárias que vão entrar no caixa até o fim do ano, casos do Refis (programa que parcela dívidas tributárias com descontos de multa e juros) e do pagamento das licenças da telefonia celular de 4G, leiloadas em outubro.
Um problema adicional que o governo enfrenta é frustração de outras receitas, entre elas a da Previdência Social e aquela a ser obtida com os royalties do petróleo. O governo estimou arrecadar R$ 47,98 bilhões com royalties, mas até setembro só tinham entrado nos cofres do Tesouro R$ 29,7 bilhões.
Com a queda dos preços internacionais do petróleo, essa projeção ficou ainda mais irrealista. Além disso, a avaliação feita nos últimos dias é que o déficit da Previdência será bem maior do que o estimado inicialmente, pois a receita não se comportou como o esperado.
De acordo com os técnicos, a manobra feita em 2009, quando a União foi obrigada a reduzir a sua meta de superávit primário e também a aumentar os abatimentos da meta fiscal por conta dos investimentos do PAC, deve ser repetida agora. Naquele ano, o governo ajustou sua expectativa de gastos e de receitas nos relatórios bimestrais exigidos pela LRF antes mesmo da alteração na LDO ter sido aprovada pelo Congresso.
Essa prerrogativa será essencial na elaboração do relatório do quinto bimestre e do decreto. Pela LDO em vigor, o governo pode abater até R$ 67 bilhões da meta de R$ 116 bilhões. Mas mesmo deduzindo todo esse valor, o Tesouro não conseguirá fechar as contas de 2014 e chegar a um primário de R$ 49 bilhões até dezembro (R$ 116 bilhões menos R$ 67 bilhões).
Agora, o valor do abatimento deve chegar a quase o dobro do que está permitido na LDO. Para isso, o governo vai argumentar que já enviou ao Congresso projeto de lei que permite abater integralmente os valores gastos com investimentos do PAC e desonerações tributárias.
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