• Procurador recorre da decisão de Dias Toffoli que indicou ministro do STF
Carolina Brígido e Thiago Herdy – O Globo
BRASÍLIA e SÃO PAULO - O Ministério Público Eleitoral apresentou ontem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, de redistribuir via sorteio o processo de prestação de contas da campanha da presidente Dilma Rousseff. Os autos acabaram caindo nas mãos do ministro Gilmar Mendes. O pedido leva a assinatura do vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão. Ele também questionou a escolha de Mendes para relatar as contas da direção nacional do PT.
Aberto, em agosto, o processo com a contabilidade da campanha da presidente foi encaminhado ao ministro Henrique Neves. O mandato dele terminou na última quinta-feira. Como a presidente Dilma está em viagem ao exterior, não ficou decidido se Neves continuaria no tribunal, ou se seria escolhido um novo ministro. Toffoli determinou a redistribuição do processo sexta-feira e, por sorteio, Mendes foi escolhido novo relator.
No recurso, Aragão argumenta que, pelo Regimento Interno do TSE, quando houver vaga no tribunal, os processos devem ser redistribuídos a outro ministro da mesma classe e mais antigo. Neves integra o TSE na cota reservada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mendes chegou ao TSE por ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, os processos de um não poderiam ser transferidos para o outro. O ministro mais antigo da cota da OAB é Admar Gonzaga, a quem, segundo o regimento, a prestação de contas da campanha da presidente teria de ser encaminhada. Ainda segundo o regimento, se Neves for reconduzido ao cargo, os processos redistribuídos voltariam à relatoria dele.
Financiamento de campanha
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, disse ontem estar convicto de que o escândalo de corrupção envolvendo as maiores empreiteiras do país e a Petrobras está relacionado ao atual sistema de financiamento de campanhas e defendeu o fim da doação de empresas nas próximas eleições como medida para atacar o problema.
- Hoje a pessoa jurídica pode doar até 2% do seu faturamento do ano anterior. Deveríamos estabelecer, em primeiro lugar, o fim das doações de corporações. Empresa não vota. Qual é o interesse dela? - perguntou o presidente do TSE, durante gravação de entrevista para o "Programa do Jô", previsto para ir ao ar na madrugada desta terça-feira.
O ministro citou a investigação conduzida pela Polícia Federal sobre atividades envolvendo Alberto Yousseff em esquema de pagamento de propina a agentes políticos pelas maiores empresas brasileiras. Ponderou que o caso ainda está em fase de apuração e que "não há uma ação" na Justiça, mas afirmou que "tudo leva a crer que isso tem a ver com (o atual) sistema de financiamento de campanhas e partidos".
Nenhum comentário:
Postar um comentário