Petrobras pede ação contra Gabrielli, e PF cita outro diretor

Gabrielli entra na mira

• Ex-presidente é apontado como responsável pelos prejuízos da compra da Refinaria de Pasadena

Alexandre Rodrigues e Isabel Braga – O Globo

O Conselho de Administração da Petrobras decidiu, na última sexta-feira, encaminhar ao Ministério Público Federal o pedido de abertura de inquérito de ação civil pública contra 15 pessoas envolvidas na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. Entre elas estão o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. A informação foi revelada ontem pelo Blog do Ancelmo Gois, colunista do GLOBO. Eles foram apontados como responsáveis por prejuízos sofridos pela estatal no negócio no relatório de conclusão da Comissão Interna de Apuração (CIA) aberta por determinação da presidente da Petrobras, Graça Foster, que também acumula a diretoria Internacional. Segundo uma fonte que teve acesso ao relatório, há na lista ex-gestores e funcionários que ainda atuam na Petrobras, além de dois estrangeiros, que seriam executivos da companhia belga Astra Oil, de quem a estatal foi sócia em Pasadena.

A compra da refinaria norte-americana, em 2006, durante a gestão de Gabrielli, é considerada um dos piores negócios já realizados pela Petrobras. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a estatal teve um prejuízo de US$ 792,3 milhões. A Petrobras já registrou uma perda contábil de US$ 530 milhões. A aquisição da refinaria no Texas foi negociada por Cerveró, que dirigiu a Área Internacional da Petrobras entre 2003 e 2008, com o aval de Gabrielli, que foi substituído por Graça em 2012.

O negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras em fevereiro de 2006, quando era presidido por Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula. Inicialmente, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da unidade da Astra, valor bem superior ao pago pela belga um ano antes: US$ 42,5 milhões. Em 2008, após uma disputa arbitral e judicial com a Astra nos Estados Unidos, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade do empreendimento da sócia por um valor muito superior ao que pagou em 2006, elevando o valor total da aquisição para US$ 1,18 bilhão. Isso aconteceu porque havia no contrato uma cláusula conhecida como "put option", que dava à belga o direito de obrigar a Petrobras comprar sua parte em caso de disputa.

Quando o caso veio à tona, no ano passado, Dilma acusou Cerveró de ter apresentado ao conselho um resumo executivo "técnica e juridicamente falho", que omitia cláusulas importantes do contrato, como a que obrigou a estatal a comprar a outra metade da refinaria.

Em entrevista coletiva ontem, na sede da estatal, para apresentar resultados operacionais da Petrobras e dar informações sobre o adiamento da divulgação do balanço financeiro da companhia provocado pelas denúncias de corrupção da Operação Lava-Jato, Graça recusou-se a responder a perguntas dos jornalistas sobre a responsabilização de Gabrielli no relatório da comissão interna apresentado ao Conselho de Administração, cujas reuniões são sigilosas. Ela apenas confirmou que foram concluídas todas as sete comissões internas abertas para apurar indícios de "não conformidades" em processos corporativos ou denúncias de corrupção decorrentes da Operação Lava-Jato e do escândalo de Pasadena.

Graça também comentou a situação do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que se licenciou depois que o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa disse ter recebido dele R$ 500 mil, parte de uma propina. Machado nega.

- A decisão de se licenciar por 31 dias foi dele. Entendo que ele deva voltar à Transpetro. Caso as investigações na Petrobras e subsidiárias não estiverem concluídas, ele vai tomar a decisão que achar correta - afirmou Graça.

Segundo uma fonte que teve acesso ao conteúdo da reunião do Conselho de Administração da última sexta-feira, o relatório foi apresentado por Graça com uma série de atos que demonstrariam a responsabilidade dos relacionados. No entanto, ela não tratou do caso específico de Gabrielli. A inclusão de um ex-presidente da estatal entre os responsabilizados numa investigação interna foi vista por essa fonte com um sinal de que Graça está disposta a ir fundo nos processos internos de apuração.

Em meio às especulações de que poderia ser substituída no segundo mandato da presidente Dilma, Graça estaria tentando mostrar que ela mesma pode restaurar a credibilidade da estatal. Outra intenção seria mostrar empenho em colaborar com as investigações abertas por órgãos reguladores do mercado de capitais no Brasil e nos Estados Unidos, já que a estatal tem ações negociadas na Bolsa de Nova York.

A indicação de Gabrielli e Cerveró como responsáveis pelos prejuízos do caso Pasadena pela investigação interna da Petrobras repete decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de julho deste ano, que também responsabilizou os dois e outros oito gestores e ex-gestores da estatal. Graça Foster e o ex-diretor da Área Internacional Jorge Zelada, sucessor de Cerveró no cargo, acabaram ficando de fora da decisão inicial por um erro do TCU. Os dois faziam parte da diretoria no momento em que se decidiu não cumprir uma sentença arbitral sobre a compra da segunda metade da refinaria. Essa decisão elevou os prejuízos em US$ 92,3 milhões.

Gabrielli, que atualmente é secretário de Planejamento do governo da Bahia disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar sobre o pedido do Conselho de Administração da estatal de encaminhar para o Ministério Público Federal pedido de abertura de ação civil contra ele e outros ex-diretores quando tomar conhecimento formal do que está sendo acusado. Por enquanto, só soube do caso pela imprensa.

Edson Ribeiro, advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, disse que ainda não foi informado pela Petrobras sobre o resultado da investigação interna, para a qual o seu cliente deu um longo depoimento em maio. Na ocasião, o ex-diretor recorreu ao Estatuto Social da Petrobras para argumentar que a responsabilidade pela aprovação de aquisições como a de Pasadena não é da diretoria, mas do conselho.

Segundo Ribeiro, os conselheiros não poderiam ter decidido pela aquisição de Pasadena apenas com base no resumo técnico de Cerveró. Teriam que ter levado em consideração também o parecer jurídico. Em maio, O GLOBO revelou que o parecer jurídico anexo à ata da reunião do conselho que sacramentou a compra de Pasadena, faz referência à cláusula "put option".

Oposição elogia

- Eu já esperava uma decisão de acordo com a decisão do TCU, que é de isenção do conselho e de responsabilização da diretoria, muito embora ambas as decisões sejam contrárias ao estatuto social da Petrobras. Em realidade, o único responsável por eventual prejuízo, que eu não acredito que exista em Pasadena, seja o Conselho de Administração - disse Ribeiro, para quem a intenção da Petrobras é proteger o conselho, que foi presidido por Dilma.

Líderes da oposição e do governo elogiaram a decisão. Para o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), a empresa tem mesmo o dever de responsabilizar os que impuseram um prejuízo enorme com a compra da refinaria de Pasadena, em 2006. Ele sustenta, no entanto, que o conselho da estatal também poderá ser responsabilizado solidariamente pela compra.

- Tem que se fazer tudo para responsabilizar os que causaram prejuízos imensuráveis à Petrobras, embora de forma tardia. Mas os membros de conselhos de administração têm responsabilidade solidária. Ou seja, uma decisão tomada no conselho não remete apenas para a diretoria executiva. Os conselhos têm responsabilidade solidaria - afirmou Imbassahy.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) disse que a estatal vive um momento conturbado, mas que não vê como algo extraordinário esse tipo de procedimento.

- É natural que a empresa abra procedimento para verificar denúncias e irregularidade. A Petrobras é uma empresa de capital misto e com certeza este não foi o primeiro e não será o último. Se identificou irregularidades, tem que tomar atitude. Se não o fizer, pode ser responsabilizada por crime de prevaricação - disse Leal.