Petistas já boicotam ajuste fiscal de Dilma

PT tenta afrouxar ajuste

• Temendo desgaste político, parlamentares petistas propõem mudar as medidas do governo

Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA- Preocupado com a perda de apoio em sua própria base, como o movimento sindical, o PT pressiona o governo Dilma Rousseff a rever medidas do ajuste fiscal que avançaram sobre direitos trabalhistas e a direcioná-lo para camadas mais ricas da sociedade. Parlamentares petistas já apresentaram emendas nesse sentido às medidas provisórias (MPs), enviadas ao Congresso, que endureceram o acesso a seguro-desemprego, pensões por morte, abono salarial e auxílio-doença. — O governo tem que redirecionar sua política em relação ao ajuste fiscal, tributar grandes fortunas. Não podemos brigar com nossas bases, estamos em conflito com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e as centrais sindicais.

Precisamos equilibrar para que os mais ricos paguem essa conta — disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Lindbergh apresentou cinco emendas às medidas provisórias : aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), paga pelos bancos, de 15% para 20%; revogação da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos e sobre remessas para o exterior ; criação de novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda; e aumento das alíquotas de Imposto Territorial Rural (ITR) sobre propriedades com mais de mil hectares — que equivalem a mil campos de futebol.

De 435 emendas à MP, 66 são do PT

Pesquisa Datafolha divulgada ontem mostrou que, nos últimos dois meses, a parcela de eleitores que diz, em resposta espontânea, ter o PT como seu partido favorito caiu de 22% para 12%. Na época do mensalão, o nível mais baixo foi de 15%, segundo o mesmo instituto de pesquisa. A avaliação do governo Dilma também despencou de 42% de ótimo/bom, em dezembro, para 23% agora. Segundo o Datafolha, é a mais baixa avaliação de um presidente da República desde Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em dezembro de 1999. O PT também pressiona o governo a taxar grandes fortunas, uma bandeira histórica do partido. Isso, no entanto, não cabe nas medidas provisórias em tramitação, porque precisa ser feito por meio de projeto de lei complementar .

Das 435 emendas apresentadas, até o final da tarde de ontem, à MP que muda as regras das pensões e do auxílio-doença, 66 são do PT . Já na MP do seguro -desemprego foram apresentadas 201 emendas, sendo 36 do PT . Ex-presidente da CUT, o deputado Vicentinho (PT-SP), que foi líder da bancada de seu partido até a semana passada, apresentou emenda para manter as regras atuais para pagamento de pensões no caso de morte por acidente ou doença relacionada ao trabalho. A medida provisória acaba com o benefício vitalício para cônjuges até 35 anos e estabelece, a partir dessa idade, um escalonamento de acordo com a expectativa de vida. Vicentinho defende a pensão vitalícia, mesmo para cônjuges jovens, afirmando que a maioria dos mortos em acidentes de trabalho são pessoas até 40 anos, principalmente na construção civil, e muitas vezes a viúva não terá chance no mercado de trabalho por ter baixa qualificação.

"Não se pode impor a uma viúva com menos de 40 anos, em função de um acidente fatal ou doença profissional, a limitação de sobrevivência de uma família, retirando o direito da pensão vitalícia aos seus dependentes", escreveu ele na justificativa de sua emenda. Ex-ministra da Casa Civil de Dilma e fiel escudeira do governo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou emenda para suprimir a reformulação do cálculo das pensões. Pela medida provisória, o valor da pensão cai à metade e é acrescido de 10% por filho, até o limite de 100%. Assim que o dependente completa a maioridade, sua parte é suspensa do benefício.

Mudança no fator previdenciário

A senadora alegou, em sua justificativa, que essa modificação merece um debate mais aprofundado pelo Congresso e deveria ser feita por meio de um projeto de lei, que não tem o caráter de urgência de uma medida provisória. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou emenda autorizando o pagamento de pensão para cônjuge casado há menos de dois anos, se tiver filhos com o segurado falecido. A medida provisória exige tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos para o pagamento de pensão. O deputado propõe ainda mudança no cálculo do fator previdenciário, acabando com a aplicação desse redutor para pessoas portadoras de deficiência. Outro deputado do partido, Padre João (PT-MG), apresentou proposta em que flexibiliza as novas regras de concessão do seguro-desemprego, reduzindo o período de trabalho necessário antes do pedido do benefício.

Durante a campanha à reeleição, a presidente Dilma afirmou que não mexeria em direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa" e sugeriu que seus adversários o fariam , caso fossem eleitos. Em pronunciamento no final do mês passado, na primeira reunião ministerial do segundo mandato, ela classificou como "mudanças de caráter corretivo", e não perda de direitos trabalhistas, as novas regras de benefícios como o seguro-desemprego.

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana, seis de cada dez entrevistados consideram que Dilma mentiu na campanha eleitoral. Para 46%, falou mais mentir as que verdades (25% entre os petistas). Para 14%, só mentiras. Além do ajuste fiscal, petistas atribuem a queda de simpatizantes do partido e da popularidade do governo Dilma à situação da economia, como inflação alta, ao escândalo da Petrobras e à crise hídrica. — Não tem como separar a imagem do governo da do PT — disse o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC).