• Tema que divide os dois partidos está relacionado ao financiamento das campanhas. Defendida por Eduardo Cunha, PEC permite dinheiro das empresas; PL, encampado pelos petistas e pelo Planalto, sugere o seu fim
Edla Lula – Brasil Econômico
Duas propostas antagônicas colocarão em lados opostos, novamente, o PT e o PMDB na Câmara a partir desta terça, quando será instalada a Comissão Especial da Reforma Política: uma é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013, à qual o PMDB é favorável e tem no presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), o seu maior defensor; a outra, o Projeto de Lei das Eleições Limpas (PL 6316/13), construído pela sociedade civil e que tem o apoio do PT e do Palácio do Planalto. O principal tema a dividir os dois partidos está relacionado ao financiamento das campanhas eleitorais. Enquanto a PEC permite o financiamento empresarial de campanha, o PL preconiza o seu fim, abrindo possibilidade para apenas pessoas físicas contribuírem, com limite de R$ 700. Embora a PEC seja resultado de um Grupo de Trabalho presidido pelo ex-deputado petista Cândido Vaccarezza (PT-SP), é frontalmente rechaçado pelo partido no Congresso. "Somos absolutamente contra a PEC que está sendo colocada por entendermos que o financiamento empresarial é inconstitucional.
É a fonte de onde se origina a corrupção no país", diz o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ao defender que a comissão aprecie também o Projeto de Lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso antes das assinaturas que estão sendo recolhidas por organizações da sociedade civil lideradas pela OAB e pela CNBB. O PL foi acolhido ainda em 2013 na Câmara, com autoria da deputada Luiza Erundina (PSBSP). As assinaturas, somando no mínimo 1,5 milhão de eleitores, devem chegar em março. "O mais importante em relação a essas assinaturas é o peso que elas darão ao projeto que já está sendo discutido na casa. O que não podemos é permitir que a PEC torne constitucional algo que vai contra a Constituição", argumenta Molon. Apesar de também ser defendido por outros partidos de oposição, como Psol e PV, a proposta de iniciativa popular já é vista como um projeto chapa branca.
Como neste início de ano os parlamentares se mostram reticentes em relação ao governo e ao PT, analistas observam que o apoio governamental mais prejudica do que ajuda. "Além do tema "reforma política" não encontrar a boa vontade dos parlamentares, há hoje uma animosidade crescente de todos os partidos dentro do Congresso contra o PT. Dificilmente a proposta de iniciativa popular sairá vitoriosa", observa o cientista político Paulo Kramer. O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, tem dedicado parte de sua agenda a visitas de apoio às organizações que encabeçam as assinaturas. Na última sexta-feira foi ter com o presidente da CNBB, Dom Raymundo Damasceno, depois de já ter se encontrado com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Mas as instituições procuram desvincular o Planalto do projeto das eleições limpas. Foi o que fez, na semana passada, Coêlho, na cerimônia da primeira sessão plenária da OAB neste ano. "A reforma política não é do governo nem da oposição: ela é da sociedade", disse o presidente da Ordem. Ao Brasil Econômico, o coordenador da campanha Eleições Limpas, Cezar Britto, reforçou o argumento. "Não há nenhuma intenção de que este seja um projeto governamental. Nossa intenção é que seja um projeto que venha da população. Contar com o governo é importante porque o presidente da república tem uma base de sustentação no parlamento que será importante para votar", explica. No entender do cientista político, no entanto, a proposta de reforma defendida pelos movimentos sociais favorece ainda mais a hegemonia do PT. Ele cita como exemplo o sistema eleitoral proporcional em dois turnos, em que o eleitor vota primeiro no partido político e, em um segundo momento, nos candidatos.
"Os demais partidos não aceitarão fácil este modelo porque dará ainda mais força para o PT, atualmente o único partido, junto com o PMDB, que tem a força da legenda", aponta Kramer, ao mencionar que, no Brasil, há a tradição do voto "na pessoa em primeiro lugar e depois no partido". Kramer lembra ainda que o financiamento público de campanhas eleitorais, outra bandeira tanto dos movimentos sociais quanto do governo, é outro item a fortalecer o petismo. "O PT possui a cultura do dízimo pago pelos filiados. O partido terá facilidade de se sustentar pela militância. Os demais partidos não têm esta cultura", reforça.
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