Emenda propõe reserva de 30% das vagas do Legislativo para mulheres

• Mas, no Congresso, onze partidos ainda descumprem a lei de cota eleitoral

Mariana Sanches – O Globo

SÃO PAULO- Uma polêmica proposta de emenda constitucional poderá mudar o funcionamento do Legislativo. Se aprovada, uma nova regra eleitoral reservará 30% das cadeiras para parlamentares mulheres na próxima eleição. A cada eleição, elas ganhariam ainda mais 5% das vagas até totalizar 50%, em 16 anos. A proposta é discutida no âmbito da reforma política no Congresso e já recebeu o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, do presidente da Câmara Eduardo Cunha, e da presidente Dilma Rousseff.

Embora as mulheres sejam 51,5% da população brasileira, dos 513 deputados federais, apenas 51 são mulheres (9,9%). Na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, a quarta maior do país, há só uma mulher entre 41 parlamentares. Entre os vizinhos da América Latina, o Brasil só está melhor do que o Haiti em termos de representação feminina. Trata-se de um problema antigo, que a lei de cotas para candidatas, estabelecida em 1997, não resolveu. Dos 28 partidos que elegeram representantes no Congresso atual, 11 não têm mulher na bancada.

— Os partidos nunca deram condições competitivas às candidatas. É um vexame — diz a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das autoras da proposta.

Para os defensores da medida, a democracia ganha quando há mais mulheres entre os representantes. Luís Felipe Miguel, estudioso do tema na UnB, diz que a experiência social das mulheres é diferente da masculina e que traria avanços à legislação em temas como violência contra as mulheres e igualdade entre gêneros. Mas há quem vá mais longe no argumento.

Menos corruptas

Um estudo do Banco Mundial, em 1999, sugere que as mulheres são mais honestas do que os homens. O estudo revelou que, quanto maior a quantidade de mulheres no governo menor a quantidade de corrupção. Outra pesquisa, publicada pelo Journal of Development Economics anos mais tarde corroborou os achados do Banco Mundial: as mulheres dariam menos propina do que os homens.

No entanto, ainda que se admita tais vantagens no aumento de mulheres no parlamento, há questões operacionais a resolver caso a emenda seja aprovada. A proposta prevê que homens com mais votos podem ser excluídos em favor de mulheres menos votadas. Segundo o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, essa nova regra poderia tirar a legitimidade das eleições e abrir caminho para outros tipos de cotas, como raciais ou sociais, engessando a representação.

— Os partidos já não conseguem cumprir a obrigação de ter 30% de mulheres na lista de candidatos. Falta estimular mulheres nas bases partidárias. A representação feminina no Legislativo em torno de 10% é histórica, mas não muda por lei ou imposição — afirma Ismael, para quem mesmo a aplicação de cotas num sistema de lista fechada (aquela em que os partidos decidem a ordem de políticos que será eleita) seria controversa.

Argentina teve salto

A Argentina adotou a lista fechada com candidatos intercalados por gênero. O resultado foi um salto na representação feminina: de 5% para 37%.

— Dizer que a cota para mulher gera distorções é um argumento machista. A eleição proporcional com coligação já faz com que os mais votados não necessariamente se elejam — diz a deputada Erika Kokay (PT-DF).

A bancada feminina fará campanha nacional para obter apoio popular, mas especialistas veem com ceticismo a possibilidade de aprovação da cota. Se aprovarem a medida, a cada 3 parlamentares, um perderá assento no próximo pleito.