TCU mira em time econômico do governo

• O processo é agora a principal fonte de preocupação do governo

Fábio Fabrini, Erich Decat e João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União pretende retomar, a partir do dia 26, julgamento que pode selar a condenação de 17 autoridades, entre elas integrantes da atual equipe econômica, por irregularidades nas "pedaladas fiscais". O processo é agora a principal fonte de preocupação do governo, após a apreciação das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 ser adiada.

Um dos temores é que um revés no plenário implique, em meio à crise, a "degola" de alguns dos fiadores do discurso de reabilitação econômica, como o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, envolvidos no caso.

Em abril, o TCU considerou irregular a prática do Tesouro de "pedalar" as contas públicas, que consistiu em atrasar propositalmente repasses aos bancos para bancar subsídios, programas sociais e despesas obrigatórias, como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. Com isso, as instituições tiveram de cobrir os gastos com recursos próprios. A manobra permitiu que o governo melhorasse artificialmente os resultados das contas públicas em alguns períodos de 2014, ano eleitoral.

Para o tribunal, as autoridades incorreram em "crime de responsabilidade fiscal". O governo apelou da decisão, mas o clima na corte é por preservá-la. O relator do recurso, Vital do Rêgo, pretende pautar o processo para o dia 26.

Credibilidade. Mantido o entendimento, o ministro José Múcio, relator do caso originalmente, trabalha para levar ao plenário, na semana seguinte, parecer que detalhará responsabilidades, com proposta de eventuais punições. O Regimento Interno do TCU prevê multas de até R$ 49 mil a cada gestor e inabilitação, o que é uma possibilidade remota, no cálculo do governo. Mesmo uma penalidade mais leve seria suficiente para minar a credibilidade da equipe econômica e comprometer a permanência dos implicados em seus cargos.

Além de Barbosa e Tombini, a decisão tomada pelo TCU em abril indica que houve condutas irregulares do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e atual chefe da Petrobrás, e do subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, braço direito do antigo secretário, Arno Augustin, também arrolado no processo. Os envolvidos alegam que as "pedaladas fiscais" não constituíram um crime fiscal, mas sim uma prática normal, prevista em contratos de prestações de serviço.

As manobras estão entre as 15 irregularidades que podem levar o TCU a dar parecer pela rejeição das contas do governo Dilma em 2014, precipitando um processo de impeachment no Congresso.