TSE e STF dão alívio a Dilma em ações contra seu governo

• Justiça Eleitoral suspende análise da campanha eleitoral e decisão do Supremo enfraquece articulação de Cunha

TSE suspende ação que pede cassação de Dilma e Temer

• Provocações marcam julgamento de pedido de investigação feito pelo PSDB

• Depois de ganhar tempo no TCU para explicar suas contas, petista tem alívio em outra frente aberta pela oposição

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia após ganhar tempo para explicar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União nas contas do seu governo, a presidente Dilma Rousseff conseguiu a suspensão de uma das ações que pedem ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação dos mandatos dela e do vice-presidente Michel Temer.

A decisão foi tomada numa sessão tensa, marcada por provocações entre os ministros do tribunal, e ajuda a presidente a ganhar tempo em mais uma das frentes abertas pela oposição na tentativa de afastá-la do cargo antes da conclusão do seu mandato.

O TSE julgou nesta quinta (13) uma das quatro ações movidas pelo PSDB contra Dilma e Temer. Na eleição presidencial do ano passado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi derrotado por Dilma por pequena margem de votos.

Os tucanos pedem que o TSE investigue denúncias de abuso de poder econômico e político na campanha de Dilma e suspeitas de que recursos desviados pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

Em sua defesa, o PT sempre ressalta que não houve irregularidades, e que as contas da campanha foram aprovadas pelo tribunal.

Os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram a favor da abertura da ação, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

O ministro Henrique Neves não votou, mas indicou que é a favor da investigação. Para que a ação tenha prosseguimento, são necessários os votos de quatro dos sete ministros que compõem o TSE.

Fux argumentou que pediu mais tempo para analisar o caso para permitir que o tribunal alcance um entendimento sobre a tramitação das ações que pedem a cassação do mandato da presidente.

Os quatro processos em andamento foram distribuídos a três ministros diferentes. A dúvida é se eles deveriam andar em conjunto. "Todas as ações têm inúmeros fatos idênticos", argumentou Fux.

Dois processos estão com Noronha, que deixará a Corregedoria Eleitoral em setembro. Os dois casos, que ainda dependem do depoimento de um dos delatores da Operação Lava Jato, devem ficar com a ministra Maria Thereza Moura, que é relatora do processo discutido nesta quinta-feira.

A ministra rejeitou a ação em março, em decisão individual. Ela considerou as acusações contra Dilma subjetivas, sem comprovação. O PSDB recorreu ao plenário, e Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor o caso.

Nesta quinta, Mendes defendeu a investigação, após apontar indícios de irregularidades como o fato de que a gráfica Focal Comunicação, que faturou R$ 24 milhões na campanha petista, tinha como sócio um motorista.

Mendes afirmou que é preciso esclarecer se recursos desviados da Petrobras alimentaram doações para a campanha de Dilma e disse que o TSE "não pode permitir que o país se transforme num sindicato de ladrões".

Ao cobrar os colegas de tribunal, Mendes citou a decisão do TCU que deu mais 15 dias para a presidente explicar as chamadas pedaladas fiscais.

"O que resultou no adiamento pode ser visto como um acordão", disse. "Veja o mal que isso está causando", acrescentou o ministro.

Maria Thereza voltou a defender a rejeição da ação, argumentando que o PSDB não apresentou elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação.

A ministra disse que os indícios apontados por Mendes não eram conhecidos à época em que ela analisou o caso: "Falar de mentiras deslavadas não prova nada. A inicial não veio com as provas".

Fux alfinetou Mendes, questionando se os fatos trazidos pelo ministro também já eram sabidos quando o tribunal aprovou as contas da campanha de Dilma, em dezembro. Mendes foi relator da prestação de contas do PT.

Mendes disse que apenas trouxe mais detalhes, mas que os indícios já estavam presentes. O ministro Noronha disse que é preciso investigar os fatos. "O fato notório é que houve desvio. Se repercutiu nas eleições de 2014 é o que se tem que apurar", disse Noronha.