• Em nova fase, Lava Jato apura esquema envolvendo contrato no âmbito do Planejamento e pagamento de R$ 50 milhões em propinas
Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Fausto Macedo e Andreza Matais – O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A Polícia Federal fez ontem buscas no escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, no centro de Curitiba, suspeito de ter recebido mais de R$ 6 milhões em propina, da empresa Consist Software Ltda, que desde 2010 presta serviços indiretamente para o Ministério do Planejamento. O advogado é ligado ao PT e próximo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicação).
O escritório de advocacia de Gonçalves foi, segundo a força-tarefa da Lava Jato, um das seis pessoas jurídicas utilizadas como canais para o pagamento de propinas utilizado por Alexandre Romano, ex-vereador de Americana (SP) pelo PT. Romano foi preso temporariamente pela manhã em São Paulo. Ele foi o único detido na 18ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco II.
Segundo as investigações, Romano é suspeito de intermediar um contrato obtido pela Consist em 2010, envolvendo o Ministério do Planejamento para fornecimento de um software de gestão para cálculo de crédito consignado a mais de dois milhões de servidores públicos federais. Este contrato, conforme a Lava Jato, gerou a cobrança de ao menos R$ 50 milhões em propinas nos últimos cinco anos.
O escritório de Gonçalves atuou como jurídico de campanhas de Gleisi e prestou serviços para Paulo Bernardo.
A senadora é alvo de investigação da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. Em delações premiadas, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef afirmaram que Gleisi recebeu R$ 1 milhão do esquema de corrupção na estatal durante a campanha de 2010.
De acordo com a PF, o esquema descoberto na mais recente fase da Lava Jato predominou até julho de deste ano, beneficiando inclusive a viúva do ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo, Duvanier Paiva Ferreira – que morreu em 2012.
A Lava Jato aponta que o PT era um dos beneficiários dos valores arrecadados ilegalmente por meio da Consist. “Os ganhos obtidos pela Consist através de seu software de gestão de margens consignáveis eram, em parte substancial, inicialmente direcionados por meio de Alexandre Romano ao Partido dos Trabalhadores”, diz a PF na pedido de prisão de Romano.
Posteriormente, a partir de 2011, os valores passaram a ser repassados via outro operador de propinas, Milton Pascowitch. Delator da Lava Jato, o lobista confessou ter intermediado propina da Consist mantendo contato com um diretor da empresa – Pablo Kipersmit – e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Kipersmit foi ouvido pela Polícia Federal no dia 4 de agosto. Ele foi preso temporariamente a 17ª fase da Lava Jato, atingiu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – que cumpre prisão preventiva. Kipersmit foi solto na noite de anteontem.
A Polícia Federal diz que o dinheiro arrecadado ilegalmente pelo ex-tesoureiro do PT também foi usado para o “pagamento de José Dirceu”.
Contrato. O contrato da Consist foi assinado em maio de 2010, graças a um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério de Planejamento, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada. O objeto do acordo era oferecer via internet serviços e sistema informatizado de gestão de margem consignável em folha de pagamento de servidores federais.
“O Acordo de Cooperação Técnica permitiu que a empresa Consist gerisse o sistema de pagamentos consignados no Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão, a partir do acesso de dados relativos a mais de 2 milhões de servidores públicos federais”, informa o delegado Márcio Adriano Anselmo, no seu pedido de prisão.
A partir do acesso de dados pela Consist, a empresa era remunerada por bancos – entre eles o Banco do Brasil – e entidades de previdência privada para informar a eles a margem consignável para a concessão de empréstimos a servidores públicos federais.
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