O Globo
Há sinais de que Dilma vem neutralizando rejeição no TCU. Há, cruzando os céus de Brasília, vários sinais de que o governo Dilma está conseguindo, por pressões e arranjos políticos de diversas qualidades, neutralizar a tendência de órgãos de controle como Tribunal de Contas da União e Tribunal Superior Eleitoral de rejeitar as contas do último ano de seu 1 º mandato, ou impugnar a chapa eleita em 2014 por diversas irregularidades.
Oproblema não é o governo conseguir superar os obstáculos que os órgãos de controle estão colocando no seu caminho, mas como conseguirá isso. Assim como o problema não é ter um governo ruim ou péssimo, como acreditam mais de 70% dos brasileiros, mas como este governo foi eleito.
Dilma e apaniguados espalham nos últimos dias a insistente mentira de que está sendo armado golpe antidemocrático para tirá- la, quando todos os movimentos até agora seguem rigorosamente as normas constitucionais — assim como, liderado pelo PT, o Congresso impediu o então presidente Collor de continuar governando em 92.
Ele mesmo lembrou outro dia à presidente, que afirma a todo instante que está legitimada pelo voto e não pode ser derrubada sem que isso consista em um golpe, que ele também tinha essa legitimidade das urnas e, no entanto, foi impedido de continuar governando.
A legitimidade da votação está intimamente ligada à legitimidade da campanha, e, caso fique provado que ela foi eleita usando meios escusos, a legitimidade perde imediatamente sua consistência, transforma- se em usurpação de poder por abuso político ou econômico.
É para evitar que políticos de má- fé se aproveitem da democracia para erodi- la que existem os órgãos de controle, que averiguam se o governante da hora cumpriu os requisitos exigidos pela legislação eleitoral.
Um primeiro sinal de que alguma coisa nos bastidores se movimenta em favor do governo, não necessariamente de maneira legal, foram os encontros fora da agenda de Dilma e do ministro da Justiça com o presidente do STF no Porto, em Portugal. Um mínimo de bom senso indicaria a inadequação desse encontro num momento político conturbado, no mínimo para não parecer que conspiravam contra a democracia.
Esta semana, a pretexto de comemorar o Dia do Advogado, Dilma convidou para jantar no Alvorada todos os ministros do STF, que pode ser a instância final de recurso se eventualmente ela for punida por irregularidades.
O bom senso esteve presente para a maioria dos ministros, que não compareceu. Cinco ministros, porém, aquiesceram, quando o normal em tempos de anormalidades é que designassem o presidente Lewandowski para representá- los.
Ontem, na sessão do TSE que analisava um dos processos sobre as contas da chapa governista na campanha de 2014, Luiz Fux pediu vistas, interrompendo a tramitação do processo por tempo indeterminado. Adversários de Fux atribuem a seu interesse em ver a filha nomeada desembargadora do TJ do Rio a decisão de pedir vistas. A votação está em 2 a 1 a favor da continuação das investigações, e Gilmar Mendes deu ontem duro voto criticando o pedido de arquivamento da ação pela ministra- relatora Maria Thereza, que, diz ele, rejeitou recurso do PSDB “sem instruir o processo, sem sequer citar os investigados”. O ministro foi além, dizendo que “a obrigação do TSE é evitar a continuidade desse projeto, por meio do qual ladrões de sindicato transformaram o país num sindicato de ladrões”.
Também ontem, o ministro Barroso, do STF, deu decisão que favorece Dilma fazendo com que a análise de suas contas seja menos controlada por Cunha. Barroso negou o pedido da senadora Rose de Freitas para anular a sessão da Câmara que aprovou as contas de Itamar, FH e Lula; segundo Rose, pela Constituição, as contas de presidente devem ser analisadas por sessão conjunta do Congresso, não por só uma das Casas. Barroso negou o pedido quanto a contas anteriores, mas decidiu que, a partir de agora, as próximas contas, como as de Dilma, sejam analisadas por sessão conjunta, presidida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Ao mesmo tempo o TCU deu mais 15 dias para que novas explicações de novas denúncias sejam dadas por Dilma. Só que as denúncias haviam sido feitas há 60 dias pelo MP, e não foram incorporadas ao relatório do processo. O relator Nardes ora dizia que as denúncias estavam em seu relatório, o que não ocorreu, ora que recebeu o relatório do MP fora do prazo, ora que o havia mandado ao advogado- geral da União, e com isso perdeu- se tempo.
Nardes continua dizendo- se na posição de rejeitar as contas, e que novos bilhões de reais em irregularidades foram achados. Ele esteve ontem no Rio para eventos das Olimpíadas, e teve contato com autoridades do governo do estado, cujo governador Pezão está empenhado em ajudar Dilma a sair da crise, agindo no TCU e no TSE.
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