Aumenta responsabilidade do governo e do Congresso – Editorial / O Globo

• Com o fim de um ciclo de elevação dos juros, o controle da inflação e a retomada do crescimento passam a depender da escolha da forma de financiar o déficit orçamentário

Acusado de leniente no enfrentamento da inflação no primeiro governo Dilma, o Banco Central de Alexandre Tombini, depois de longa passividade, voltaria a elevar a taxa básica de juros (Selic) em outubro do ano passado, enquanto o PT ainda comemorava o segundo mandato da presidente.

Foram mais seis elevações consecutivas até a reunião do Conselho de Política Monetária desta semana, quando a diretoria do BC decidiu manter em 14,25% a Selic. Sem dúvida, uma taxa elevada, porém condizente com uma inflação que, no primeiro mandato da presidente, foi deixada, de forma temerária, muito próxima do limite superior da meta (6,50%). E que se aproxima da fronteira, mais perigosa ainda, dos dois dígitos.

Analistas consideram que, na tentativa de combater a imagem de letargia diante de uma inflação muito alta, mais ainda num país onde subsistem vários mecanismos de indexação, o BC se viu obrigado a ir mais fundo do que certamente gostaria na subida das taxas.

O manejo dos juros é forte instrumento de controle da demanda, com vistas à atenuação da alta de preços, aceleração ou frenagem da expansão da economia. Sendo que no Brasil, por distorções do mercado de crédito, independentemente de quem esteja no BC, a dosagem tenha de ser sempre mais forte que em economias menos reguladas.

Com cerca de 40% do crédito compostos por financiamentos subsidiados (BNDES, Agricultura, Habitação etc), as elevações da taxa básica precisam ser mais fortes, para surtir o mesmo efeito, do que se a parcela dos créditos subsidiados fosse menor.

A decisão do Copom faz sentido, dados a recessão e mesmo o aumento do custo da própria dívida (cada ponto percentual a mais na Selic significa R$ 20 bilhões de acréscimo na conta anual dos juros). Mas novo ciclo de altas terá de ser aberto se a inflação não ceder, o que em parte depende da restauração de alguma confiança no futuro por parte dos mercados.

O encerramento do ciclo de altas da Selic aumenta, portanto, a responsabilidade do governo e do Congresso no manejo do déficit orçamentário previsto para 2016. Pior será se o núcleo petista do governo vencer o choque de opiniões sobre o que fazer, com a tese de privilegiar a fórmula da ampliação de receitas, com mais impostos (CPMF) e/ou recalibragem de gravames já existentes. Este último recurso, já em uso.

Com uma carga tributária na estratosfera (37% do PIB), investimentos serão retardados e, com eles, postergado o início da retomada do crescimento.

Bem como haverá repasses aos preços com o aumento de impostos, portanto gerando mais inflação, não bastassem os efeitos inflacionários nos preços das desvalorizações cambiais. Cresceria, então, o risco de juros ainda mais altos. Seria o pior cenário.