Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende - Valor Econômico
BRASÍLIA - A Câmara deve retomar a versão aprovada pelos deputados para o projeto de reforma política e reincluir a autorização para o financiamento de empresas para campanhas eleitorais, retirado pelo Senado na noite de quarta-feira por 36 votos a 31, avaliam líderes partidários ouvidos pelo Valor. Na Câmara, os defensores das doações privadas formaram ampla maioria.
Os deputados acreditam que a votação mais importante ocorrerá quando a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política for analisada no Senado. O que os senadores votaram na quarta foi um projeto de lei. A PEC era desde o começo a forma como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esperava validar o financiamento privado. Para o texto ser promulgado é preciso que seja exatamente igual nas duas Casas.
As doações de empresas são questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), com placar favorável à proibição, mas o processo foi suspenso por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, em 2014. A PEC, já aprovada na Câmara, incluiria o tema na Constituição e derrubaria o processo no Judiciário.
Mas, para isso, é preciso do voto de pelo menos 49 senadores de 80 possíveis - resultado impossível se os 36 que foram contra o financiamento privado não mudarem o voto. "Sequer há quórum no Senado para aprovar o financiamento de campanha em projeto infraconstitucional [com maioria simples], então o Senado também deve desfazer a PEC", disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).
Sem a PEC, "não muda nada", afirmou Cunha. "Vai ficar a legislação como está, sem alteração", disse. Mas o PCdoB e outros partidos favoráveis ao financiamento público vão pressionar Gilmar Mendes a devolver o processo para conclusão do julgamento, o que poderia proibir que empresas doem para as campanhas políticas.
Os deputados ainda analisam o texto aprovado pelos senadores e que não teve a redação final votada devido ao grande número de emendas, mas já se debruçaram sobre outros pontos que devem cair: o fim do domicílio eleitoral e a abertura de uma janela para troca de partido a cada dois anos.
"É inconstitucional tratar a janela e o financiamento por projeto de lei. Essa é a minha avaliação e de todos os especialistas com quem conversei. Se a interpretação sobre esses temas foi do STF, não pode mudar por lei infraconstitucional", disse o relator na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para ele, a tendência é desfazer a maior parte das mudanças feitas pelos senadores frente ao aprovado na Câmara, mas ainda avaliará com os líderes na próxima semana. O projeto será a prioridade a partir de terça-feira, disse Cunha.
Uma alteração que encontra algum respaldo na Câmara é reduzir a restrição para debates na TV e rádio para candidatos majoritários. Na versão dos deputados, as emissoras têm que convidar apenas os candidatos de siglas com mais de nove deputados federais. Para quem tiver menos, como o PSOL, seria facultativo.
Os senadores deram prazo de adaptação à regra, que só valeria a partir de 2022. Antes, seriam necessários quatro deputados. "Apesar de não concordar com nada que sai da boca do [deputado estadual pelo Rio de Janeiro] Marcelo Freixo [PSOL], acho ruim tirar um cara desses dos debates", diz o vice-líder da oposição, deputado Arthur Neto (PSDB-AM). (Colaborou Vandson Lima)
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